Título: Juíza vê desvio de dinheiro e envolvimento de ministro com convênio irregular em BH
Autor: Fagundes, Ezequiel
Fonte: O Globo, 23/10/2012, País, p. 6

Sentença que condenou empresários mineiros cita gestão de Pimentel

Belo Horizonte O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, é citado pela juíza federal de Minas Gerais Camila Franco e Silva Velano na sentença em que foram condenados os empresários Glauco Diniz e Alexandre Viana, responsáveis por abastecer a conta do marqueteiro Duda Mendonça no exterior após a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2002. Na sexta-feira, os dois foram condenados a dez anos e seis meses de prisão pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

No documento de 26 páginas, obtido pelo GLOBO, a juíza Camila frisa que há provas de desvio de dinheiro para saldar dívidas de campanha do PT e cita o envolvimento do ex-prefeito de Belo Horizonte e atual ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, com as irregularidades do convênio. Para sustentar a tese de desvio de verbas, menciona a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual contra Pimentel, em dezembro de 2010.

Quando era prefeito de BH, em 2004, Pimentel fez convênio sem licitação pública com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL) para implantar o sistema de vigilância batizado de Olho Vivo. Glauco Diniz e Alexandre Vianna eram diretores da CDL.

Inicialmente, o valor do contrato era de R$ 14,7 milhões, sendo que R$ 4,4 milhões foram repassados pela prefeitura. O convênio, segundo a juíza, possui indícios de superfaturamento e dispensa irregular de licitação. Por causa da suspeita, Pimentel virou réu numa ação remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF), porque ele tem foro privilegiado, por ser ministro.

Sem detalhar a participação de Pimentel, a juíza diz que o valor superfaturado foi transferido pela GD Internacional Corp, pertencente aos condenados Diniz e Viana, para a conta mantida por Duda por serviços prestados ao PT. Ela cita a coincidência do valor do convênio com a dívida do PT com Duda.

PARA SALDAR DÍVIDAS DE CAMPANHA

Na sentença, a juíza usa trechos de depoimentos de Duda. "Conforme declarações prestadas por Duda Mendonça pelos serviços prestados ao PT nas eleições municipais de 2004, que, incluiriam a campanha do prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, restou um débito de R$ 14,7 milhões, valor este coincidentemente o mesmo do convênio superfaturado firmado entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a CDL. Para apuração de tais fatos, foi oferecida denúncia pelo procurador geral da República no STF em face do ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, que atualmente é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior", afirma a juíza.

Segundo a juíza, o processo que resultou na condenação dos ex-diretores da CDL tem relações com o "escândalo do mensalão", em julgamento no STF: "Verifico que há prova suficiente da materialidade de crimes contra a administração pública e contra o Sistema Financeiro Nacional, perpetrados com objetivo de desviar dinheiro público, que seriam direcionados a saldar dívidas de campanha do PT, dos quais os denunciados foram peça-chave do estágio de ocultação, acomodação ou estratificação uma vez que intermediaram operações diversas com objetivo de dissimular a natureza, origem, localização, movimentação e propriedade das quantias transacionadas", diz a juíza.