Título: TSE faz auditoria em contas de 27 partidos
Autor:
Fonte: O Globo, 23/10/2012, País, p. 6

Motivo são denúncias de uso irregular e desvios do Fundo Partidário

BRASÍLIA O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está fazendo uma auditoria em contas de 27 dos 30 partidos existentes no país, entre 2000 e 2009. De acordo com o TSE, só três legendas - PSD, PPL e PEN - não entraram no rastreamento porque foram criados a partir de 2011. Nos últimos anos, as denúncias de uso irregular dos recursos do Fundo Partidário estão se intensificando - e indícios de um desvio de R$ 20 milhões do fundo, pelo Partido Progressista (PP), com a suspeita de participação de pelo menos dois ex-funcionários do tribunal, levaram a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, a determinar rastreamento nas prestações de todos os partidos. Só em 2012, o rateio do fundo será de aproximadamente R$ 250 milhões.

Segundo investigações da Receita Federal e da Polícia Federal, o PP teria apresentado notas frias (notas fiscais com números em sequência), entre outras irregularidades, para tentar comprovar gastos do fundo. Embora os erros tenham sido detectados inicialmente por técnicos do TSE, com parecer pela desaprovação das contas do PP, entre 2000 e 2005, um outro funcionário alterou o parecer, recomendando a aprovação à Corte. Normalmente, os ministros julgam as contas com base no parecer técnico e, no caso do PP, as contas foram aprovadas.

auditoria termina este ano

Ao checar as informações da Receita e da PF, foi constatado um padrão de comportamento parecido com o que ocorreu com as contas do PP na análise de outras contas: um processo com parecer pela desaprovação das contas era modificado posteriormente por um funcionário superior e a decisão, pela desaprovação, era revertida, beneficiando a legenda. A auditoria do TSE está em fase de apuração e deverá ser concluída até o final deste ano.

A lei estabelece uma série de restrições para o uso dos recursos do Fundo Partidário, como o limite máximo de 50% para o pagamento de pessoal e 20% na manutenção de institutos e fundações de pesquisa para educação política. Se um partido tem suas contas reprovadas, a punição pode ser o corte - de um a 12 meses - na cota do Fundo Partidário. Às vezes, a conta é aprovada, mas, se o uso foi irregular, o partido tem que devolver o dinheiro.

notas emitidas 4 anos depois

Este ano, por exemplo, o PT teve as contas de 2006 aprovadas, mas foi obrigado a devolver aos cofres públicos dinheiro do fundo relativo ao ano de 2006, que usou para comprar garrafas de vinho para uma festa partidária. No ano passado, ao julgar as contas partidárias de 2000 do PSDB, o TSE reprovou-as, punindo a legenda com a suspensão de uma das cotas do fundo.

Segundo o relatório aprovado pelo TSE, o PSDB cometeu irregularidades na prestação das contas daquele ano, "apresentando documentos inidôneos ou não comprovando despesas", entre outros vícios. Entre as acusações, está o fato de o partido ter usado notas para comprovar serviços emitidas quatro anos depois de a empresa ter dado baixa na Receita Federal.

Ontem, a ministra Cármen Lúcia criou uma comissão de estudos sobre contas eleitorais e partidárias com a finalidade de apresentar propostas de aperfeiçoamento da prestação pelos partidos ao TSE.