Título: Em regime fechado por 80 meses
Autor: Ébole, Evandro; Sassine, Vinicius
Fonte: O Globo, 25/10/2012, País, p. 4

Contexto

Dosagem da pena do operador do mensalão opõe Barbosa e Lewandoski e dá indícios de rigor com outros condenados

Renato Onofre

Condenado por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no Supremo Tribunal Federal (STF), o operador do mensalão, Marcos Valério, ficará preso em regime fechado por pelo menos seis anos e oito meses. Ontem, Valério foi sentenciado a um total de 40 anos e um mês de reclusão e ao pagamento de uma multa de R$ 2,783 milhões.

A redução do tempo de prisão para um sexto da pena estabelecida só se aplicará, no entanto, se Valério tiver bom comportamento na cadeia e reparar o dano causado ao Erário. As duas condições foram lembradas ontem pelo ministro Celso de Mello.

A 41ª sessão do julgamento do mensalão também foi marcada pela divergência entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandoski. O primeiro magistrado, relator do processo, optou por iniciar a progressão de pena de Valério acima do mínimo legal e foi criticado pelo revisor.

Especialistas consultados pelo GLOBO acreditam que o plenário do STF continuará dividido. Há ministros que apoiam a rigidez de Barbosa, e outros que se alinham com Lewandoski.

- Na primeira parte do dosimetria, é praxe começar com a pena mínima. Mas Barbosa, ao proferir sua decisão sobre Valério, deu peso a culpabilidade, motivação do crime, circunstâncias e consequências, entendendo a conjuntura geral da organização criminosa e de sua permissividade - explica Carolina Haber, professora de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Para o professor André Mendes, também da FGV, o ponto mais crítico da sessão de ontem aconteceu ao fim da dosimetria das penas para os crimes de peculato e corrupção ativa. Ao adotar um aumento de dois terços na condenação de Valério por conta do cenário de crime continuado (e não o mínimo de um sexto, defendido por Lewandowski), Barbosa mostrou-se severo e deu indícios de que adotará o mesmo critério com outros réus, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

- Barbosa foi rigoroso. Mostrou que, para ele, não houve só mera corrupção, mas uma estrutura contínua de poder - disse Mendes.