Título: Procurador pede retenção dos passaportes dos 25 condenados
Autor:
Fonte: O Globo, 27/10/2012, País, p. 12

Advogado de Dirceu apela à luta contra a ditadura para tentar reduzir pena

Mensalão. Gurgel entregou petição ao relator Joaquim Barbosa, que pode decidir sem consultar os outros ministros

Um Julgamento para a História

BRASÍLIA O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu na última quarta-feira a retenção dos passaportes dos 25 réus condenados no mensalão, informou ontem o "Jornal Nacional". A petição foi entregue no gabinete do ministro relator do processo, Joaquim Barbosa. Gurgel já havia manifestado a colegas a intenção de apreender os passaportes dos réus, embora publicamente negasse a intenção de fazê-lo.

A retenção do passaporte é considerada "menos grave" do que a prisão, segundo alguns procuradores da República, e busca impedir cautelarmente que os réus deixem o país. Barbosa pode decidir sozinho pela retenção dos passaportes ou submeter a questão ao plenário. A assessoria da Procuradoria-Geral da República não confirmou a informação. Disse que Gurgel estava em viagem por interesses particulares ontem e não fora encontrado para falar sobre o assunto.

Marcelo Leonardo - advogado de Marcos Valério, o operador do mensalão condenado a mais de 40 anos de reclusão - afirmou que a medida não fará nenhuma diferença em relação a seu cliente. Segundo ele, Valério entregou o documento à Justiça no início do processo.

- É uma medida inócua - disse.

O advogado de Roberto Jefferson, Luiz Francisco Corrêa, diz não ter recebido nenhuma intimação nesse sentido:

- Se a intimação ocorrer, não há nenhuma objeção por parte do meu cliente. Ele não tem a intenção de deixar o país.

Já Marthius Lobato, advogado do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, criticou a possível apreensão dos passaportes:

- Ele está querendo na verdade subverter a própria ordem constitucional. Não há razão para um pedido dessa magnitude. O próprio STF tem precedentes mostrando que a execução da pena só se dá com trânsito em julgado.

José Luis de Oliveira, defensor do ex-ministro José Dirceu, também criticou a Procuradoria-Geral da República.

- Esse requerimento é absolutamente desnecessário e se demonstra inadequado, uma vez que meu cliente já disse que qualquer que seja a decisão ela será respeitada - disse Oliveira.

Advogado pede que "relevante valor social" de Dirceu seja considerado

José Dirceu evocou seu passado de luta contra a ditadura para tentar diminuir a pena que lhe será imposta pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Em novo memorial encaminhado à Corte, a defesa do ex-chefe da Casa Civil pede que seja considerada a vida pregressa do réu e que se considere como atenuante atitudes de "relevante valor social", como prevê o Código Penal. O memorial cita a participação de Dirceu no movimento estudantil, seu enfrentamento contra a ditadura, sua prisão e banimento do país, a fundação do PT e suas eleições.

"Independentemente de qualquer valoração política ou ideológica, é fato incontestável que José Dirceu atuou por décadas em prol de importantes valores de nossa sociedade, participando corajosamente do movimento estudantil que lutava contra o regime militar, atuando com destaque na fundação de relevante partido político e, ainda, exercendo mandatos parlamentares com grande comprometimento e reconhecimento".

Dirceu foi condenado pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. O advogado José Luis Oliveira Lima diz no documento que, num processo, julga-se um homem acusado de um ilícito e não um fato isolado, de forma técnica e fria.

A defesa cita trechos de depoimentos de testemunhas, que constam no processo. Até uma frase do ex-presidente Lula: "(José Dirceu) lutou pela democratização do Brasil, pagando com o exílio". São citados outros depoimentos, quase todos de petistas. Oliveira cita um dos artigos do Código Penal para pedir que seja considerado o que Dirceu foi e fez "antes do cometimento do delito em foco".