Título: Rio se unirá ao Espírito Santo por royalties no Congresso
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 27/10/2012, Economia, p. 33

Estado só aceita discutir redivisão de recursos para campos novos

BRASÍLIA Um dia após a manifestação do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, o secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro, Julio Cesar Bueno, reiterou que o governo do Rio também é contra a proposta de garantir aos estados produtores a mesma arrecadação de 2011 com royalties da exploração do petróleo.

Ao GLOBO, Bueno disse que a proposta atinge os contratos de áreas já licitadas e o Rio só aceita discutir campos novos. No dia anterior, Casagrande anunciara que pretende articular uma reação do seu estado e do Rio de Janeiro para impedir a aprovação do projeto na Câmara, mas parlamentares envolvidos na discussão avaliam que os dois estados estão isolados nessa posição.

- Somos contra a proposta que congela valores para os campos já licitados, mesmo com um índice de correção. A questão é que os campos já licitados têm direitos, inclusive de adiantar os recursos a serem recebidos. Os estados têm direito de contar com isso, no futuro, já faz parte do ativo - disse Bueno.

VERBA DAS PARTICIPAÇÕES

O relator do projeto na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que a tese de que haverá quebra de contrato "não é justificada". Segundo ele, o texto chegou a ser negociado com representantes dos dois estados e a intenção de usar a referência de 2011 para evitar perda de receita. Zarattini apresentará proposta de destinar toda a Participação Especial (PE) da União para Educação.