Título: Apoio federal
Autor: Fariello, Danilo; Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 31/10/2012, Economia, p. 29

Apoio de peso. A ministra Ideli Salvatti, ao lado do presidente da Câmara, Marco Maia: "Não se pode mexer em áreas já licitadas"

André Coelho

O óleo da discórdia

BRASÍLIA e rio O impasse em torno do projeto que redistribui os royalties do petróleo prevaleceu ontem na Câmara dos Deputados, mas as bancadas do Rio e do Espírito Santo, que defendem a mudança apenas para os campos novos, ainda a serem licitados, ganharam o apoio explícito do governo federal para essa tese. No fim da manhã, após se reunir com líderes da Câmara e com o presidente da Casa, Marco Maia, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que a presidente Dilma Rousseff defende que não se mexa nas áreas já licitadas e quer evitar que o assunto acabe na Justiça.

- A posição da presidenta Dilma é pública, (pela) aprovação de um texto onde não haja o risco da judicialização. Não se pode mexer em áreas já licitadas. A presidente insiste na necessidade de se discutir daqui para frente, não mexer no que já foi licitado - disse a ministra.

relator: congresso derrubaria veto

Já o relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), amparado pelo presidente da Câmara e pela maioria dos deputados, manteve em seu relatório a previsão de divisão dos royalties pelas novas regras para todos os campos em operação ou a serem concedidos. Ontem à noite, depois de reunião da bancada do Rio para definir uma posição conjunta sobre o tema, a ministra disse aos deputados que o governo não tem a intenção de votar hoje o texto dos royalties, embora queira ver a tramitação do texto encerrada ainda neste ano. A bancada carioca decidiu que vai usar de todos os métodos possíveis, como adiamentos de sessões e obstruções, para prorrogar mais o debate.

Na ponta oposta ao governo federal e aos estados de Rio e Espírito Santo, porém, estão praticamente todos os outros deputados, inclusive Maia, que ontem articulava por uma votação rápida do texto de Zarattini.

- O que está acontecendo aqui é insistência desnecessária. Até respeito o presidente Marco Maia, que quer colocar essa votação no seu currículo, mas não funciona assim (&) Só votaremos no momento em que o governo entender que tem equilíbrio, que não está mudando as regras (dos contratos licitados) - disse Hugo Leal (PSC-RJ), vice-líder do governo na Câmara.

Segundo deputados fluminenses, o governo do Rio permanece confiante na promessa da presidente Dilma de não permitir alteração na arrecadação dos campos já licitados. Esse compromisso já havia sido assumido pelo ex-presidente Lula, que vetou texto anterior com essa previsão.

- Estão revivendo a emenda Ibsen, em que foram com muita sede ao pote e se afogaram - disse o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).

Já Zarattini defende que alterar os royalties não significa quebra de contratos, mas uma mudança de legislação, o que já ocorreu outras vezes.

- O próximo leilão (de blocos de exploração) é em maio e eles só vão começar a produzir daqui a cinco anos. Os estados e municípios do resto do Brasil vão esperar 2018? Eu acho que não, acho difícil que Congresso aceite isso. Vai aprovar a distribuição a partir de agora. Se a Presidência vetar, o Congresso derruba o veto - disse Zarattini.

reforma tributária na negociação

Ao tentar ganhar mais tempo com esse impasse na Câmara, o governo federal pretende também inserir a discussão dos royalties no contexto da reforma tributária fatiada, o que pode trazer vantagens a estados como o Rio com as novas regras em discussão para o ICMS, por exemplo. Nesse cenário, haveria maior maleabilidade da bancada fluminense, avalia o governo federal.

Ontem, a partir de uma articulação que passou por Maia, a bancada do Rio já teve uma sinalização positiva com relação à possibilidade de "congelar" a arrecadação nos altos níveis deste ano. Segundo essa previsão, avaliada ontem em reunião da bancada do Rio, seria mantida a receita de 2012 com royalties como um piso para os próximos anos. Como os deputados tinham em mãos estudos que apontavam arrecadação menor nos próximos anos em relação ao que está previsto para este, a proposta agradou a deputados e governadores.

Na proposta original de Zarattini, seriam congeladas as receitas de 2011, que assegurariam R$ 8,08 bilhões aos estados produtores (mantidas as mesmas premissas de valor de câmbio e do barril de petróleo) e R$ 4,3 bilhões aos municípios. Se alterado o ano de referência para 2012, esses valores sobem, respectivamente, para R$ 9,2 bilhões e R$ 4,8 bilhões.

O governador Sérgio Cabral está acompanhando o assunto, embora não tenha conversado ontem com nenhuma autoridade federal sobre o projeto. Ele apenas reforçou sua posição sobre o projeto que será votado:

- Qualquer discussão que modifique regras antes estabelecidas de campos de petróleo já licitados é entendida por nós como inconstitucional - afirmou o governador.