Título: Proposta que prevê uma trégua na guerra fiscal é entregue
Autor: Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 31/10/2012, Economia, p. 34

Proposta. Nelson Jobim entrega texto com sugestões de minirreforma tributária a Sarney

Ailton de Freitas

BRASÍLIA O presidente do Senado, José Sarney, recebeu ontem a proposta de reforma tributária fatiada elaborada por uma comissão de notáveis para acabar com a guerra fiscal no país, além de resolver outros entraves que ameaçam o equilíbrio federativo. As sugestões resultaram em 11 minutas de projetos de alteração da legislação para um novo modelo federativo, conforme definiu o presidente da comissão, o ex-ministro Nelson Jobim. O documento cria novos critérios para o rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e propõe a revisão das condições de refinanciamento das dívidas dos estados e municípios com a União.

- Chegamos a um federalismo predatório, com conflito de atribuição de recursos. A União faz muitos favores às custas dos estados - disse ele, criticando a decisão do governo de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos, o que reduz as receitas dos estados.

sarney não promete prazo

Para acabar com a guerra fiscal, a comissão propõe que o Senado aprove uma resolução a fim de reduzir as alíquotas interestaduais do ICMS - que variam entre 12% e 7% - para 4% num período máximo de oito anos, semelhante à regra aprovada pela Casa para pôr fim à chamada guerra dos portos, a partir de janeiro de 2013. A equipe econômica também defende essa saída e tenta costurar um acordo no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A proposta de rateio para o FPE elaborada pelo grupo de notáveis leva em consideração o tamanho da população e o PIB per capita , de forma a contemplar os estados mais pobres. Os tributaristas sugeriram também trocar o índice de correção da dívida dos estados e municípios com a União pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) e reduzir os juros, que variam entre 6% e 9%, para 4%. Na distribuição dos royalties, defendem que as receitas de áreas já licitadas entrem no mesmo bolo das não licitadas, o que o Estado do Rio não concorda.

O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, relator da comissão, destacou que os temas abordados têm urgência, lembrando as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou incentivos fiscais ilegais e ameaça baixar uma súmula para suspender esses benefícios. Até o fim deste ano, destacou Maciel, será preciso aprovar novas regras para o rateio do FPE, senão a União não poderá fazer transferências no ano que vem.

Sarney agradeceu os trabalhos da comissão e disse que pretende colocar as propostas em debate na Casa, mas não fixou prazo para que isso aconteça.