Título: Isentos poderão pagar até 124$
Autor: Amorin, Claudia; Magalhães, Luiz Ernesto
Fonte: O Globo, 05/11/2012, Rio, p. 8

Vereadores já se articulam para propor mudanças no pacote que será enviado à Câmara em março.

Os cariocas que não pagam atualmente IPTU poderão ter que arcar com uma despesa de 10% a 20% do salário mínimo (R$ 62,20 a R$ 124,40), segundo cálculos da prefeitura. O fim da isenção faz parte de um pacote de mudanças no imposto que o prefeito Eduardo Paes vai enviar à Câmara de Vereadores em março, após a eleição da Mesa Diretora. A oposição já se articula para tentar fazer mudanças. A vereadora reeleita Teresa Bherger (PSDB) apresentará emendas para tentar reduzir os reajustes. Ela também quer discutir os descontos que a prefeitura pretende oferecer em 2013 para quem está em débito com o IPTU, ISS e algumas outras taxas municipais. As multas por infrações de trânsito não fazem parte desse pacote.

- Não adianta perdoar parte das multas se as taxas de juros para o contribuinte em atraso são exorbitantes. O ideal é que o reajuste dos tributos em atraso seja feito apenas pelo valor da inflação. Vamos tentar mudar isso - acrescentou Teresa Bergher.

Estreando na Câmara do Rio, o ex-prefeito Cesar Maia (DEM) disse que brigará para que projeto não seja aprovado. Para ele, é inadequado atualizar a planta de valores num momento em que o mercado imobiliário está em alta.

- Seria um massacre contra o contribuinte. Um projeto desses é tão absurdo que nem acredito que será mesmo apresentado. Em 1999, o ex-prefeito Luiz Paulo Conde aplicou redutores para isentar milhares de contribuintes do pagamento. O que pode acontecer agora? Será que vai haver um movimento contrário para compensar quem saiu prejudicado e, desde aquela época, passou a pagar mais? - questionou o vereador eleito Cesar Maia.

Vereadora defende Justiça fiscal

Andrea Gouvêia Vieira (PSDB) não se candidatou a reeleição. Mas pretende até o fim do mandato, e depois em articulação com a sociedade, defender a tese de que, se o aumento for mantido, a arrecadação seja usada na educação:

- Essa é a melhor solução para repor os recursos que não foram gastos na gestão de Cesar Maia e no primeiro ano do atual prefeito. Do ponto de vista técnico, a proposta é muito boa por fazer Justiça Fiscal. Mas é politicamente vergonhosa do ponto de vista ético porque, na campanha, Paes prometeu não alterar o IPTU.