Título: Pressão para o Congresso rever novas medidas
Autor: Carneiro, Lucianne
Fonte: O Globo, 06/11/2012, Economia, p. 19

Empresas consideram insuficiente teto para tarifas determinado pelo governo.

Insatisfeitas com a proposta do governo para a renovação antecipada dos contratos que vencem até 2017, as empresas de geração e transmissão de energia elétrica vão pressionar os integrantes da comissão mista que analisa a medida provisória 579 a rever o valor da indenização e o teto tarifário para os novos contratos. Os empresários afirmam, no entanto, que a tentativa de negociação não vai eliminar a possibilidade de as empresas irem à Justiça. A comissão, que tem como relator o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), volta a se reunir hoje.

- Não consigo imaginar que ficaremos condenados a uma situação tão obscura - disse o diretor-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão Elétrica (Abrate), Cesar de Barros Pinto.

Com base nos parâmetros incluídos na MP, a Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape) estimou que o novo modelo proposto pelo governo significará uma redução das tarifas das hidrelétricas dos atuais R$ 85 para cerca de R$ 9 o megawatt/hora (MWh), seguindo a média ponderada das usinas (em que se calcula o valor tarifário de acordo com a produção de cada companhia).

- Há pouca margem de manobra para a negociação, tendo em vista as declarações do deputado Jilmar Tatto (presidente da comissão), de que tudo que ferir a modicidade tarifária terá difícil aceitação. A judicialização (ação na Justiça), portanto, é sempre uma alternativa. Tem gente até questionando a constitucionalidade da MP - afirmou Mário Menel, presidente da Abiape.

entidade DEFENDE revisão anual

A comissão mista ouve hoje as entidades representantes das geradoras e distribuidoras de energia. Amanhã é a vez de as entidades de consumidores, trabalhadores e indústria se manifestarem sobre a proposta do governo, que contempla redução média de 20% nas tarifas para os consumidores. Em 13 de novembro, está agendada uma audiência com os governadores de São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco e Paraná.

Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia (Abrage), Flávio Neiva, a tarifa deveria ser ajustada a cada ano conforme a variação dos custos operacionais.

- Hoje Itaipu é assim, lá os preços são ajustados todo ano. A tarifa fixada ficou muito abaixo dos custos que as geradoras têm para cumprir com todas as responsabilidades legais. O valor só dá para operar e manter. Mas a responsabilidade da geradora é maior. É claro que na hora que tiver uma enchente ou um blecaute são as geradoras que vão responder - disse Neiva, que viajou ontem à noite para participar hoje da reunião em Brasília.

A Abrage também defende que o modelo de compras e contratações das empresas do setor (regidas pela Lei das Licitações, a 8.666/93) seja revisto, especialmente em casos emergenciais como blecautes, para garantir a "continuidade do serviço".