Título: Meta de reduzir tarifa de energia em 20% poderá ficar inviável
Autor: Justus, Paulo; Fariello, Danilo
Fonte: O Globo, 06/11/2012, Economia, p. 20

Para JPMorgan, só a Eletrobras deve aceitar proposta do governo.

Apenas a Eletrobras deve aceitar a proposta de indenização e tarifa oferecida pelo governo para antecipar a renovação das concessões de geração e transmissão de energia elétrica que vencem entre 2015 e 2017. A avaliação é do analista do banco J.P. Morgan para o setor elétrico, Gabriel Salas. Segundo ele, isso tornaria inviável a meta de redução de 20% dos custos de energia no próximo ano, conforme prometido pela presidente Dilma Rousseff.

- Claramente isso traz um risco para a meta de reduzir em 20% os custos da energia. Pelos nossos cálculos, se apenas a Eletrobras aceitar a renovação antecipada, o governo atingiria uma redução dos custos entre 12% e 14% no ano que vem - avaliou Salas.

O governo, porém, ainda está confiante de que quase todas as empresas vão aderir até o dia 4 à proposta de renovação com tarifas menores. A conta considera exceções como as usinas da Cemig que não manifestaram interesse na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pela ampliação do contrato. A possibilidade de mais geradoras ficarem fora do pacote é mínima.

Pelos cálculos elaborados pela Aneel e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a receita oferecida às empresas paga os custos de operação e manutenção das usinas e sobra uma remuneração anual de 8,5% a 10,5% ao ano para as detentoras dos ativos. Esse retorno é atraente o suficiente para segurar as empresas.

Para uma fonte do governo, trata-se de uma troca: as empresas deixam de receber os lucros de hoje por já terem amortizado investimentos, para ter certeza de remuneração baixa por mais 30 anos, prazo em que os contratos serão renovados. O governo descarta até questionamentos judiciais das concessionárias, o que foi ameaçado pela Cemig.

- Não trabalhamos com eventuais atrasos por questionamento na Justiça e continuamos a acreditar na breve aprovação da medida provisória 579 - disse a fonte do governo sem se identificar, assegurando o prazo de fevereiro e o percentual já dito pela presidente Dilma.

analista: debate é unilateral

Segundo o analista do J.P. Morgan, o governo está propondo indenização de R$ 19 bilhões, à vista, para empresas que nos próximos anos devem faturar R$ 38 bilhões. Por esse motivo, apenas a Eletrobras, controlada pelo governo federal, deve aderir à proposta. A adequação ao novo cenário de faturamento mais baixo vai implicar baixa contábil de R$ 16 bilhões no balanço da estatal, de acordo com o banco.

As demais companhias devem aguardar até o fim das suas concessões, quando os ativos voltam para as mãos do governo e devem ser postos em licitação. Na prática, isso significa deixar para mais tarde o restante da redução tarifária pretendida pelo governo.

- O governo criou uma grande situação acelerando uma coisa que vai acontecer naturalmente nos próximos anos - afirmou Salas.

Para Pedro Manfredini, analista do J.P. Morgan, dificilmente a discussão da MP 579 no Congresso mudará os valores de indenização e tarifas propostos pelo governo. Segundo ele, o prazo curto da medida, a ser definida até o fim do ano, dificulta a evolução das negociações com o governo.

- O regulador e o governo brasileiro têm sido justos. O que tem faltado nesse caso é a discussão sobre os cálculos, que tem sido muito unilateral. Vemos portanto um pouco de excesso por parte do governo nesse caso - disse Salas.