Título: Bancadas do Rio e ES cobram que Dilma cumpra promessa
Autor: Fariello, Danilo
Fonte: O Globo, 08/11/2012, Economia, p. 30

As bancadas do Rio e do Espírito Santo na Câmara dos Deputados vão exigir da presidente Dilma Rousseff que cumpra as promessas feitas e vete a nova distribuição dos royalties aprovada na Casa na terça-feira. Os deputados, que passaram a tarde de ontem reunidos com a vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), enviarão hoje carta à presidente com essa posição e pediram audiência com Dilma para tratar do tema.

No texto, eles pedem à presidente uma análise crítica sobre a sanção do projeto de lei. Os parlamentares lembraram que Dilma chegou a dizer, na Marcha dos Prefeitos deste ano, que não permitiria mudanças que afetassem o recolhimento de campos já licitados. Para eles, é possível manter as regras do regime de partilha, mas extirpando do texto a previsão sobre a nova distribuição dos royalties, porque afetaria as áreas já licitadas.

- As posições que ela sempre defendeu nos tranquilizam agora - afirmou Leonadro Picciani (PMDB-RJ).

Os deputados debateram, porém, alternativas a uma eventual sanção da presidenta, parcial ou integral. Nesse caso, eles já estão com medidas judiciais prontas no Supremo Tribunal Federal (STF) para recorrer. O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) afirmou que ambas as bancadas deverão renovar, o mais rapidamente possível, o mandado de segurança já feito ao STF para contestar a legalidade do projeto de lei.

Congresso será alvo de ações

Ação idêntica havia sido feita quando o texto foi aprovado no Senado, no ano passado. O ministro Luiz Fux já havia admitido o mandado de segurança, mas suspendeu a decisão, uma vez que o texto ainda estava em discussão no Congresso.

O mandado de segurança é de autoria de Humberto Ribeiro Soares, ex-procurador do Rio, e nele estão representados todos os deputados do Espírito Santo e quase todos do Rio, em um total de 50 parlamentares.

Segundo Leal, se o texto aprovado na terça-feira for sancionado, seria necessária ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para tentar derrubar a previsão.

- Aprovando uma bobagem dessas, o Congresso será alvejado de ações de inconstitucionalidade - disse Soares. - O Rio fatalmente não vai aceitar uma mudança dessas.