Título: Votação de mudança nos royalties é adiada
Autor: Fariello, Danilo
Fonte: O Globo, 01/11/2012, Economia, p. 31

Com apoio do governo federal, bancadas de Rio e Espírito Santo empurram decisão para a próxima semana

BRASÍLIA As bancadas de deputados do Rio e do Espírito Santo conseguiram ontem o adiamento para a próxima semana da votação do projeto de lei que altera a distribuição dos royalties de petróleo. De acordo com o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), ambos os estados perderiam parte da arrecadação dos royalties de campos já concedidos. Os dois estados, com o apoio do governo federal, querem convencer os demais deputados a alterar as regras dos royalties apenas para os campos ainda a ser concedidos.

O desafio é grande, já que, mantida a perspectiva do governo de fazer novos leilões em 2013, os primeiros royalties dessas concessões só começarão a ser arrecadados a partir de 2018, considerado o prazo médio de cinco anos para o início da produção.

Disputa é por campos já concedidos

Após reunião com a presidente Dilma Rousseff e a bancada do PT na Câmara, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reforçou a posição da presidente Dilma Rousseff sobre os contratos já licitados e destacou que o governo defende a destinação de 100% dos royalties para investimentos em educação.

- A presidente Dilma defende o respeito integral aos contratos existentes, portanto, a pauta que o governo quer discutir é a distribuição futura dos royalties, que concordamos que possa ser feita de forma mais equilibrada na federação, mas defendemos que todos os royalties sejam canalizados para educação e que o fundo social tenha metade dos rendimentos também para educação - disse Mercadante.

O governo tentará convencer Zarattini a alterar seu relatório, mas já possui um substitutivo pronto, prevendo que não seja alterada a regra para os campos concedidos.

Além do deputado da base, o governo federal terá de conseguir o apoio também do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para fazer valer sua posição na próxima semana. Ontem pela manhã, Maia chegou a afirmar que votaria até a madrugada o relatório dos royalties e que o governo não deveria "se meter" na discussão.

O presidente da Câmara acabou adiando a votação a pedido dos líderes do governo, Arlindo Chinaglia, do PT, Jilmar Tatto, e do PMDB, Henrique Eduardo Alves.

- Quanto menos o governo se meter ou se envolver agora, melhor - afirmou Maia na tarde de ontem. - Na minha avaliação, neste momento, seria bom que o governo ficasse um pouco de fora, porque é uma discussão da Câmara dos Deputados, à qual nós queremos dar um ponto final - disse.

Para alguns deputados da bancada fluminense, o governo federal demorou a manifestar a sua posição na Câmara, por isso o atraso na votação que, se não se encerrar ainda neste ano, poderá colocar em risco a meta do Executivo de fazer novos leilões de blocos de exploração em maio.

Se não conseguir apoio para o novo texto até a próxima semana, o governo considera ainda apresentar compensações ao Rio e ao Espírito Santo revendo outras questões tributárias, como o recolhimento de ICMS.

Para vencer a votação, os líderes do governo e de partidos da base argumentam que, apenas com os campos a ser concedidos, haverá uma receita anual com royalties de cerca de R$ 30 bilhões em cinco anos, após as concessões, valor que será distribuído de forma mais equitativa a todos os estados e municípios.

Com a inclusão dos campos já concedidos, porém, os estados não produtores estão de olho em uma receita nova de mais de R$ 1,2 bilhão já em 2013.

Governo quer evitar briga judicial

A base do governo argumenta também que um resultado mais radical da votação que altere também a distribuição dos royalties de campos já cedidos será fatalmente vetada pela presidente Dilma e, se derrubado o veto no Congresso, haverá uma corrida judicial, na qual os estados do Rio e Espírito Santo teriam maior amparo, justamente por causa da eventual justificativa para o veto apresentada pela Presidência.

Depois de um encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, rebateu as declarações de Marco Maia, de que estava faltando "sensibilidade ao Rio e ao Espírito Santo".

- O presidente da Câmara sabe que não é insensibilidade do Rio. O Rio não é uma cidade, o Rio não é um estado que fica brigando com o Brasil. É para proteger os royalties - disse Paes, acrescentando que esta é uma articulação de nível estadual, de parte do governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ).