Título: Justiça arquiva inquéritos cível e criminal contra filho de Lula
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Fonte: O Globo, 10/11/2012, País, p. 4

Investigações apuravam aporte da Telemar a empresa de Fabio Luis

SÃO PAULO e BRASÍLIA A Justiça Federal arquivou todas as investigações, na área cível e criminal, sobre o filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Fabio Luis e sua empresa de tecnologia e jogos Gamecorp S.A. Criada em dezembro de 2004, com um capital declarado de R$ 10 mil, a Gamecorp recebeu, em 2005, um aporte de R$ 5 milhões da antiga Telemar. A negociação ocorreu antes de o então presidente Lula alterar as regras das teles. A alteração facilitou a fusão da Telemar com a Brasil Telecom, originando a Oi.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), não houve crime na negociação da Telemar com o filho de Lula.

Havia duas investigações sobre o caso; uma delas, na Justiça Federal em Brasília, tratou da investigação cível. Esse inquérito, instaurado em 2006, foi arquivado em 31 de outubro passado. Em São Paulo, tramitou o inquérito criminal que investigou se houve tráfico de influência no acordo.

inquérito a partir de NOTÍCIAS

O inquérito criminal foi instaurado em 2008. Em 2010, com a possibilidade de o caso ser investigado também pela Procuradoria da República no Rio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o foro de julgamento deveria ser a 10ª Vara Criminal de São Paulo, onde fica a sede da Gamecorp e onde mora Fabio Luis. Este ano, o procurador da República Patrick Montemor Ferreira pediu o arquivamento do inquérito por falta de provas.

A decisão pelo arquivamento foi tomada em 14 de maio de 2012. De acordo com a decisão publicada no site da Justiça Federal, o MPF requereu o arquivamento "alegando que o inquérito policial foi instaurado a partir de requerimento fundado em notícias jornalísticas, sem que fossem carreadas outras provas que apontassem concretamente eventuais vantagens, condutas que permitiram evidenciar a configuração do tipo".

Advogado da Gamecorp, Cristiano Zanin Martins disse que a investigação foi realizada e que Fabio Luis foi ouvido em depoimento. Além disso, os documentos da empresa foram pedidos pelo MPF.

- Em ambos os casos, os procuradores concluíram pela ausência de qualquer irregularidade. Os inquéritos seguiram a mais absoluta transparência na tramitação - disse Zanin.

APROVAÇÃO DA CVM

Em relação ao inquérito civil em Brasília, em 2010 o procurador Marcus Goulart já tinha arquivado a investigação, mas a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal determinara o desarquivamento. O objetivo era averiguar as provas colhidas no inquérito policial conduzido pela PF em São Paulo.

Na época, Goulart justificou o arquivamento dizendo que "não foi possível obter qualquer prova que demonstre efetivamente que o investimento da Telemar na Gamecorp exerceu influência na posterior alteração da norma que veio a permitir a compra da Brasil Telecom". Disse que "tampouco se obteve prova de que o investimento se deu em razão da presença do filho do presidente da República no quadro societário da Gamecorp".

Em agosto de 2012, o procurador Bruno Vieira, que passou a cuidar do inquérito civil na Procuradoria da República no Distrito Federal, ratificou as conclusões de Goulart e do inquérito policial. Ele entendeu que não foi detectada qualquer prova de ilicitude na operação, que foi aprovada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e registrada na Junta Comercial de São Paulo.

Em nota, a Procuradoria do DF disse que o foco da investigação era verificar se o investimento da Telemar na Gamecorp "poderia ter violado alguma norma referente ao serviço de telefonia fixa e trazido algum prejuízo aos respectivos consumidores, sobretudo diante da suspeita de que a fusão entre a Telemar e a Brasil Telecom somente teria sido aprovada em razão do investimento na Gamecorp".