Título: Reviravolta nos royalties
Autor: Jungblut, Cristiane; Coelho, André
Fonte: O Globo, 07/11/2012, Economia, p. 25

Câmara aprova texto do Senado com perdas ao Rio. Bancada fluminense aposta em veto

o óleo da discórdia

BRASÍLIA Numa derrota para o governo e para os estados produtores como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, a Câmara aprovou ontem projeto do Senado que cria novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. A proposta impõe prejuízos financeiros ao Rio, porque aumenta o repasse para os estados não produtores, e ainda não vincula recursos para a Educação, como queria o Palácio do Planalto.

Como já passou pelo Senado e não sofreu alteração, o projeto vai à sanção presidencial.

Diante da derrota, a bancada do Rio resolveu transformar o fato numa arma em favor do Estado, apostando no veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto. A avaliação é que há falhas na elaboração do projeto do Senado e que o veto é o caminho mais provável.

Derrota do governo cria mal-estar

A derrota na tática do governo criou um mal-estar para os líderes. O projeto do senador Vital do Rego (PMDB-PB), que tinha sido aprovado no dia 19 de outubro de 2011 no Senado, redivide todas as receitas da exploração do petróleo, incluindo aquelas obtidas nas áreas já licitadas.

A manobra contra o governo começou quando os deputados aprovaram, por 220 votos a 211, a preferência para que o projeto do senador Vital do Rego fosse votado primeiro do que o substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que vinha sendo negociado com o governo. O Rio de Janeiro era contra os dois projetos, mas considerava que a proposta de Vital do Rego traria prejuízos ainda maiores.

- Ou a presidente Dilma veta ou está decretada a falência do Rio de Janeiro - disse o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ).

Na mesma linha, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) aposta no veto de Dilma. Ele lembrou que a proposta aprovada é pior do que o texto de Zarattini porque não garantia nem mesmo a arrecadação de 2011 como forma de evitar perdas.

- Nós votamos pela preferência do texto do deputado Zarattini. Da bancada do Rio, 39 deputados votaram com Zarattini e dois obstruíram. Mas, agora, o Rio está rindo diante da aprovação do texto do Senado, porque é impossível de ser sancionado: a distribuição é livre e, ao mesmo tempo, retira todos os direitos do Rio, sem colocar uma salvaguarda para as perdas - disse Eduardo Cunha.

"Teve muita traição na base"

Diante da aprovação da preferência para o texto do Senado, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), anunciou que não era mais possível votar a proposta de Zarattini.

Zarattini disse que a proposta aprovada não tem como ser sancionada pela presidente Dilma, porque tem vícios. Haveria um problema nos anexos, inclusive com erros na totalização dos percentuais de distribuição.

- Esse projeto não é defensável juridicamente - disse Zarattini.

Desconcertado, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), chegou a pedir que o texto do Senado fosse derrubado, mas seu pedido foi em vão.

- Que derrotemos o projeto do Senado e façamos uma negociação num prazo razoável de uma nova proposta - pedia Chinaglia.

Autor do pedido para que o texto do Senado tivesse preferência, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que a proposta de Zarattini tirava recursos dos estados e municípios e os deputados não quiseram ser cobrados nas urnas.

- O projeto foi imposto pelo governo, a Confederação Nacional dos Municípios mostrou que os estados não produtores perderiam. Teve muita traição na base por isso - disse Onyx Lorenzoni.

Só 4% para municípios produtores

O líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), também acredita no veto de Dilma. Ele foi relator da primeira proposta em 2010, quando seu parecer foi derrotado.

- Agora que ela veta mesmo - disse Henrique Eduardo Alves.

O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) disse que os deputados impuseram ao Rio uma nova "Emenda Ibsen".

- Foi como em 2010, quando um parecer equilibrado foi derrotado pela Emenda Ibsen - disse Hugo Leal.

No texto do Senado, a União tem a participação nos royalties reduzia de 30% para 20%, a partir de 2013. No caso dos estados produtores, a participação cai de 26,25% para 20%. No caso dos municípios produtores, a participação cai dos atuais 26,25% para 15% em 2013 e para 4% em 2020. Já para os municípios afetados pela produção do petróleo, cai dos atuais 8,75% para 3% a partir de 2013 e depois para 2% em 2020.

No caso da Participação Especial, a União vê sua participação cair de 50% para 43% em 2013 e depois 46% em 2020. Os estados produtores passam de 40% para 32% e depois 20% em 2020. Os municípios produtores caem de 10% para 5% em 2013 e 4% em 2020.