Título: Brasil não quer ação com viés seletivo em órgão da ONU
Autor: Oliveira, Eliane ; Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 13/11/2012, Mundo, p. 32

Eleito para mandato de três anos no Conselho de Direitos Humanos, país buscará debate de temas amplos

BRASÍLIA Na qualidade de país mais bem votado da América Latina e o segundo em todo o mundo na eleição para 18 das 47 cadeiras do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o Brasil defenderá uma visão universal e de cooperação em sua atuação na área. A delegação brasileira quer evitar posturas pautadas por visões políticas e econômicas, que têm como consequência a seletividade de determinados países. Sem citar nomes, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, destacou que algumas nações usam o tema como pretexto para punir outras, movidas por interesses econômicos em determinadas regiões:

- Além da não seletividade, acreditamos no sistema de cooperação. Isso não se restringe à dimensão financeira mútua, mas também em transferência de tecnologia, em trocar experiências e sairmos mais fortes.

A eleição dá direito a um mandato de três anos (2013-2015) no conselho, sediado em Genebra, na Suíça. O Brasil recebeu ontem 184 votos entre 193 países, perdendo apenas para o Gabão, que obteve 187.

- A votação expressiva do Brasil está associada à postura de não seletividade na defesa de direitos humanos. Todos os países devem ter metas a serem cumpridas, não há um só país em que todos os direitos humanos estejam garantidos - declarou a ministra, para quem o apoio conquistado também tem relação com o fato de o país ter conseguido pôr a erradicação da pobreza como uma agenda de direitos humanos.

Ela citou a erradicação do trabalho escravo, a prevenção e combate à tortura dentro das cadeias, delegacias, penitenciárias e a melhoria do sistema socioeducativo como os principais desafios brasileiros nos próximos anos.

Em nota divulgada ontem, o Itamaraty reforça a postura contrária à politização e à seletividade e diz que o Brasil dará ênfase a temas gerais, como o combate a todas as formas de discriminação e o direito à saúde.

O posicionamento contrário à seletividade tem levado o Brasil a se abster em votações que preveem sanções contra países como Síria e Irã. Segundo um experiente diplomata brasileiro, não há como usar dois pesos e duas medidas dependendo do país.

entidades protestam contra resultado

Junto com o Brasil, também foram escolhidos para o Conselho de Direitos Humanos países cuja atuação no tema costuma ser controversa, o que motivou protestos de entidades de defesa dos direitos humanos ao redor do mundo. Com base em relatórios de liberdade de expressão e de garantias a direitos civis elaborados por ONGs como Repórteres Sem Fronteiras e Freedom Watch, a organização UN Watch, que monitora a ONU, desqualificou a escolha de Costa do Marfim, Gabão, Cazaquistão, Etiópia, Paquistão, Emirados Árabes Unidos e Venezuela.

A Human Rights Watch (HRW) criticou também o processo de votação. Cada região tem direito a um determinado número de vagas e, fora o grupo formado por EUA, Canadá e Europa Ocidental, a quantidade de concorrentes foi igual ao número de cadeiras disponíveis.

- Chamar esse processo de "eleição" é um exagero - disse Peggy Hicks, da direção da HRW.

Além dos países já citados, Quênia, Serra Leoa, Japão, Coreia do Sul, Estônia, Montenegro, Argentina, Alemanha, Irlanda e EUA também estarão no Conselho de Direitos Humanos.