Título: Parlamentares articulam novo projeto de royalties
Autor: Fariello, Danilo
Fonte: O Globo, 15/11/2012, Economia, p. 23

Lindbergh Farias propõe veto parcial de texto aprovado pela Câmara na semana passada

BRASÍLIA Parlamentares e lideranças de estados produtores e não produtores de petróleo começaram uma articulação para levar à presidente Dilma Rousseff um novo texto complementar como alternativa ao veto total ou parcial do projeto de lei que redistribui os royalties, aprovado na semana passada na Câmara. A ideia é que esse texto corrija falhas que podem implicar perdas para todos os lados e disputas na Justiça. Para obter o apoio de diversas partes, a proposta traria uma nova distribuição dos royalties, com mais espaço para estados não produtores já em 2013, e alguma perda para os estados produtores, mas evitaria a judicialização da questão. No entendimento de deputados, uma medida provisória ou projeto de lei em regime de urgência poderia resolver o impasse, a partir de um acordo prévio que evitaria mais desgastes para o governo federal.

O Ministério da Fazenda também é favorável a um veto parcial do projeto aprovado no Congresso, segundo fontes do governo, entre outros motivos, para que o leilão de concessões de blocos de exploração ocorra já no primeiro semestre de 2013. Para isso é necessária uma resolução rápida no Congresso sobre a divisão dos royalties.

- É uma ideia que vai ser proposta ao governo, para amenizar a situação de todos - disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor de um projeto de lei sobre a divisão dos royalties mais favorável às demandas de Rio, Espírito Santo e demais estados, que não chegou a ser votado por questões regimentais.

Educação seria atendida no projeto

Para conquistar a presidente Dilma, os deputados consideram incluir na nova proposta a ser levada ao Planalto a destinação de recursos para a educação, como pretendido pelo governo.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou ontem ao Senado proposta de veto parcial ao projeto de lei dos royalties, que também deve ser avaliada por Dilma. A presidente tem até o fim deste mês para decidir sobre o tema. O senador tem mantido discussões com os governos estadual e federal em busca de um consenso. Ele propôs em plenário o veto dos artigos 3 e 4 do projeto de lei e dos parágrafos 1º e 2º do artigo 2 do texto.

Dessa forma, seriam atendidas demandas dos estados produtores de não alterar a distribuição dos blocos já concedidos e seria possível uma repartição maior para os não produtores pelo regime de partilha, contida nos artigos iniciais do texto.

Segundo o senador, essa proposta já inclui uma abertura do governo fluminense em relação ao acordo firmado entre o Estado do Rio e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre os royalties do pré-sal. Com o veto parcial, disse o senador, os estados produtores terão sua receita reduzida de 25% (o acordo do governo Lula) para 22%, quando a exploração for feita em plataforma continental; e para 20%, quando em terra. No caso dos estados não produtores, a receita subiria dos 44% previstos no acordo para 49%, quando em terra, e 50%, em plataforma continental.