Título: No novo Código Penal, jogo deixa de ser só contravenção
Autor: Weber, Demétrio
Fonte: O Globo, 18/11/2012, País, p. 6

Brasileiro gasta com o bicho 14% do total dispendido em apostas

De acordo com a pesquisa do IBGE, o jogo do bicho responde por 14% dos gastos dos brasileiros com apostas. Esse percentual sobe para 22,5% se forem somadas despesas com bingos. Diferentemente das loterias oficiais, o jogo do bicho não paga imposto nem destina parte do dinheiro para programas esportivos, de assistência social e educacionais.

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, ficou impressionado com os dados da POF. Segundo ele, a repressão é tarefa das polícias estaduais. O governo federal, disse, aposta na via legislativa para intensificar o combate à contravenção. Ele citou a lei contra lavagem de dinheiro, sancionada em julho, e o projeto de novo Código Penal, em análise no Senado.

A proposta do novo código criminaliza o jogo do bicho, que deixa de ser considerado mera contravenção. Se aprovado, elevará a pena para um a dois anos de prisão. Hoje, ela vai de quatro meses a um ano. Ainda assim, o crime continuaria sendo tratado como de menor potencial ofensivo, sujeito a penas alternativas. Já a lei de lavagem pune a dissimulação de dinheiro com origem em infração penal. Antes, o jogo do bicho não fazia parte da lista de atividades passíveis de condenação.

- A grande preocupação não é com o jogo no varejo, mas com a estrutura criminosa por trás - diz Marivaldo.

Uma das modalidades citadas na POF foi o jogo de cartas, com movimento de R$ 119 milhões. Segundo o gerente da POF, isso pode ter relação com cassinos, embora esse tipo de estabelecimento não conste da lista informada ao GLOBO.

Para Antônio Carlos Biscaia, ex-deputado e ex-procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, o levantamento indica que a exploração do jogo segue a pleno vapor. Dadas as características da pesquisa, ele observa que as cifras podem ser bem maiores:

- Percebo isso no Rio, onde sou constrangido a atravessar a rua. Já houve caso de ir ao banco e passar diante de dois bicheiros, sentados em cadeirinhas, na frente da agência. Reclamei. Dois dias depois, eles estavam lá de novo.

Para Biscaia, uma parcela da população nutre simpatia pelo jogo do bicho, sem perceber a estrutura criminosa da atividade. Por outro lado, diz, a corrupção policial é aliada dos contraventores:

- Os chefes mantêm suas atividades. E as novas gerações disputam os territórios de forma mafiosa, procurando eliminar concorrentes.

A Caixa Econômica diz desconhecer estudos confiáveis sobre a competição entre jogo do bicho e loterias federais.