Título: Controverso, projeto está parado
Autor: Weber, Demétrio
Fonte: O Globo, 18/11/2012, País, p. 7

Texto, engavetado desde 2004, dá aos estados poder para autorizar jogos

Um projeto de lei que abre caminho para a legalização do jogo do bicho e dos bingos está pronto para ser votado em plenário, na Câmara dos Deputados, desde 2004. A proposta é do ex-senador Maguito Vilela, prefeito reeleito de Aparecida de Goiânia (GO).

A proposta de Maguito foi aprovada pelo Senado em 2002. Passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O próximo passo é o presidente da Casa agendar a votação em plenário. Temas controversos podem ficar engavetados indefinidamente.

Com redação confusa, o projeto aparentemente proíbe jogos e loterias ilegais, ao classificar como crime a exploração dessas atividades, quando sem autorização. A brecha para a legalização estaria no último artigo, que dá aos governos estaduais poderes para autorizar jogos - tema restrito à União.

Num diálogo gravado pela Polícia Federal em 2009, o contraventor Carlinhos Cachoeira pede ao então senador Demóstenes Torres que acompanhe a tramitação da proposta. Demóstenes, que teve o mandato cassado por envolvimento com o bicheiro, diz a Cachoeira que o projeto prejudicaria seus interesses. Mas Cachoeira via na regulamentação estadual a possibilidade de legalizar negócios.

No projeto de reforma do Código Penal no Senado, o bicho passa de contravenção a crime. A Câmara também debate o Código Penal. A CCJ já aprovou três anteprojetos que mudaram o código. Mas, segundo a assessoria do relator, Alessandro Molon (PT-RJ), as propostas na Câmara não tratam de jogo do bicho.