Título: Governo atrasa a devolução do IR
Autor: Verdini, Liana
Fonte: Correio Braziliense, 09/10/2009, Economia, p. 13

Crise leva Receita a postergar restituição do Imposto de Renda pago a mais

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou que, em função da queda na arrecadação do governo, provocada pela crise mundial, a Receita Federal está postergando a liberação das restituições do Imposto de Renda dos contribuintes que pagaram tributos a mais em 2008.

¿Não existe uma regra rígida¿, disse o ministro durante a solenidade do 8º balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). ¿O ritmo das restituições é moldado pela arrecadação de receitas. Mas o contribuinte não perde, porque ele recebe o dinheiro corrigido pela Selic¿, emendou rapidamente. ¿Estamos em um ano difícil, de arrecadação mais baixa e temos que fazer ajustes. Faremos a devolução de forma mais escalonada este ano. No ano passado, por exemplo, quando tivemos folga na arrecadação, antecipamos as restituições¿.

Questionado se este ajuste na devolução do dinheiro dos contribuintes poderia resultar em liberação de lotes ao longo do ano de 2010, o ministro foi evasivo. ¿Não há nenhum artificialismo neste ajuste. Estamos priorizando a restituição daqueles contribuintes que não caíram na malha fina e daqueles que têm valores menores a receber, supondo que são os de renda mais baixa¿.

O ministro negou ainda que o governo esteja concentrando a fiscalização da Receita Federal em cima da classe média. ¿Não tem procedência achar que mudamos o foco da Receita. Os grandes contribuintes são sempre o foco. Esta é a orientação do Ministério. Até porque existe uma divisão da Receita que foca os grandes¿, finalizou. A queda nas restituições é de 21,7% este ano (janeiro a outubro) em relação ao mesmo período de 2008.

Reação

O líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado (GO), subiu à tribuna da Câmara dos Deputados para criticar a iniciativa do governo federal. ¿Sem caixa, governo segura restituições. Isso quer dizer o quê? Que aquele dinheiro que a classe média brasileira ia receber deverá ser pago apenas no ano que vem, no primeiro trimestre. É um confisco da poupança, como foi à época do Governo Collor; é uma maneira de confiscar, de assaltar o povo brasileiro¿, acusou.

O deputado atribuiu a medida ao excesso de gastos do governo, que, segundo ele, se preocupa apenas em fazer campanha antecipada para as eleições de 2010. ¿Esse é mais um golpe do governo Lula, que penaliza a classe média, que conta com a restituição para pagar dívidas, empréstimos que contraiu ou simplesmente guardar na poupança¿, declarou. E fez uma conta rápida: enquanto o governo remunera a restituição a 0,7% ao mês, nível atual da taxa Selic, o contribuinte paga juros que podem variar de 3 a 10% ao mês, nível cobrado pelas operadoras de cartão.

Já o aliado do governo e presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AM), disse não acreditar que a Receita Federal, instituição muito respeitada no Brasil, adotasse o procedimento de adiar a devolução. ¿A Receita sempre teve uma qualidade muito respeitada. Eu prefiro acreditar que a Receita ainda é um órgão que não tem esse procedimento¿.

E EU COM ISSO Se você precisou recorrer ao banco para antecipar a restituição do Imposto de Renda deste ano, atenção! Sem essa receita, o contribuinte terá que fazer uma engenharia financeira (usar o 13º salário, por exemplo, ou cortar drasticamente as despesas) para quitar a dívida. Uma opção é procurar a instituição e renegociar um prazo maior para pagar o débito. Nesse caso, pagará mais juros.