Título: Senado paga R$ 5 milhões de IR de senadores
Autor:
Fonte: O Globo, 28/11/2012, País, p. 8

Cobrança judicial da Receita era sobre não recolhimento de impostos dos 14º e 15º salários

O Senado Federal providenciou ontem o pagamento de mais de R$ 5 milhões de Imposto de Renda (IR) devido à Receita Federal por 119 senadores, entre titulares e suplentes, e ex senadores. A dívida refere-se ao IR que deixou de ser recolhido pelo Senado sobre o pagamento feito aos senadores entre 2007 e 2011 dos chamados 14º e 15º salários. O não recolhimento do imposto, segundo o Senado, ocorreu porque havia o entendimento interno de que não se trata de salários ou vencimentos, mas uma gratificação.

Na sexta-feira passada, o Senado informou que faria o recolhimento no início desta semana - para cumprir cobrança judicial feita pela Receita -, mas que o senador que quisesse poderia arcar com suas despesas. Até ontem à noite, 46 atuais e ex-senadores declararam que iriam ressarcir o Senado.

O montante pago à Receita Federal foi informado ontem à noite, por meio de curta nota publicada no Blog do Senado. Na mesma nota, o Senado informou a relação dos 46 senadores, entre os 81 que exercem mandato nesta legislatura e ex-senadores, que se propuseram a pagar do próprio bolso o Imposto de Renda relativo aos salários extras:

"Em esclarecimento sobre o pagamento do imposto de renda incidente sobre os valores percebidos pelos Senadores a título de ajuda de custo, temos a informar que: O Senado Federal, em estrito atendimento ao art. 4º do Ato da Comissão Diretora nº 14/12, ratificado pela Resolução nº 58/12, na condição de responsável tributário, realizou hoje (27), junto à Receita Federal, o recolhimento do imposto de renda incidente sobre os valores percebidos pelos Senadores a título de ajuda de custo no período de 2007 a 2011. No total, foram recolhidos R$ 5.043.141,43 referentes ao imposto de renda de 119 senadores, incluindo titulares, suplentes e ex-senadores", diz a nota do Senado.

Na semana passada, o plenário do Senado, em votação-relâmpago, ratificou ato da Mesa Diretora determinando que o pagamento do IR saísse dos cofres do Senado. A dívida dos senadores mais antigos chega a R$ 90 mil. Mas a média é de R$ 60 mil por parlamentar. Cada senador recebe por ano dois salários extras de R$ 26.723,12 (R$ 53,4 mil no total) e deixa de recolher cerca de R$ 12 mil. Fora juros e multas, terão que devolver cerca de R$ 64,7 mil de 2007 a 2011.