Título: Novo ministro diz que deverá votar recursos do mensalão
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 28/11/2012, País, p. 9

Teori Zavascki, no entanto, se diz impedido de participar da definição de penas

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki, que tomará posse amanhã no Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que não vai participar da parte final do julgamento do processo do mensalão. Ele explicou que o próprio Supremo decidiu que só pode votar nas penas quem condenou os réus. Zavascki anunciou, porém, que votará nos embargos de declaração - os recursos a que têm direito os réus e o Ministério Público após a publicação do resultado final do julgamento. Os embargos devem ser julgados em 2013.

- A regra de participação de juiz em julgamento que está em andamento está prevista no Regimento Interno do STF. A interpretação que eu dou é de que não cabe mais a minha participação. Pelo que sei, o Supremo também decidiu que participam desta fase (dosimetria) apenas os ministros que votaram pela condenação dos réus. No meu entender, não vou participar do julgamento. A não ser que o Supremo entenda diferente - disse o ministro, que substituirá Cezar Peluso, aposentado em setembro.

Zavascki também disse que não vai participar da decisão sobre o futuro dos deputados condenados. Depois de fixar as penas, o STF precisa definir se os parlamentares perdem o mandato imediatamente ou se a decisão final será do Congresso Nacional.

- Isso faz parte da pena, eu não vou participar do julgamento do mensalão - afirmou.

Apesar de não querer opinar sobre a polêmica, o ministro lembrou que, na década de 1990, quando integrava o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) gaúcho, escreveu um artigo defendendo que a pena seja automática para perda de direitos políticos, mas não para a perda de mandato parlamentar.

- Em artigo, defendi em tese que a condenação penal suspende os direitos políticos, mas, em relação a parlamentares, não suspende necessariamente o mandato - disse, esclarecendo que essa não seria necessariamente sua posição no julgamento de um caso concreto: - É diferente a posição do doutrinador e do juiz. A formação da decisão judicial tem que ter o argumento das duas partes. Lá atrás eu defendi isso.

O ministro afirmou que os embargos serão outros julgamentos e, por isso, ele não estaria impedido de votar:

- Vou participar provavelmente se houver recurso no futuro.

Zavascki acha prematuro relacionar o fim da corrupção no Brasil com o julgamento do mensalão. Ele admite que o julgamento chamou a atenção do público, mas diz não acreditar que seja suficiente para mudar a relação do Judiciário com a sociedade.

- Claro que um julgamento desses tem repercussão social, mas não acredito que a relação do Poder Judiciário com a sociedade vá mudar muito profundamente - opinou.

Para Zavascki, o juiz não pode levar em conta a vontade popular na hora de tomar suas decisões.

- Se fôssemos levar em conta a vontade popular, teríamos de ter implantado a pena de morte no país há muito tempo. - disse.

Hoje, o STF retoma o julgamento do mensalão com possibilidade de encerrar a dosimetria das penas dos condenados. Faltam apenas três réus: Roberto Jefferson, Emerson Palmieri e João Paulo Cunha. Se der tempo, os ministros já poderão decidir se em caso de condenação deputados podem perder automaticamente o mandato ou se essa punição depende de aprovação na Câmara.