Título: Orçamento: comissão aprova relatório preliminar
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 21/11/2012, País, p. 7

Texto só foi votado após acordo em que oposição deu 14 dias para governo empenhar emendas parlamentares

BRASÍLIA Depois de um acordo em que a oposição aceitou dar um prazo de 14 dias para o governo agilizar o empenho das emendas apresentadas pelos parlamentares ao Orçamento de 2012, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem o relatório preliminar do Orçamento da União para 2013, mantendo a proposta original do governo para gastos com reajustes de servidores e aposentados. O relator-geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR), rejeitou todas as emendas que pediam reajustes maiores para os servidores - que já têm garantido 5% em 2013 - e aumento real para aposentados que ganham acima do salário mínimo. Ele deixou, no entanto, brechas para destinar parte da verba extra de R$ 9,5 bilhões para eventuais novos reajustes se houver acordo nesse sentido com o governo.

Jucá também rejeitou pedidos para elevar a cota individual de emendas parlamentares, mantendo-a em R$ 15 milhões, o que dará um total de R$ 8,9 bilhões. O fiador do acordo que viabilizou a votação em tempo recorde na sessão de ontem foi o presidente da CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

- Aqui, não é patrola (usada para mover areia), é avião - brincou Pimenta, já que a CMO costuma levar noites votando.

Quanto aos reajustes, Jucá ponderou que não era hora de tratar do assunto, reiterou que o cenário é de dificuldade econômica, mas admitiu que o debate poderá voltar na votação final. O Orçamento já prevê reajuste de 5% para os servidores em 2013, como primeira etapa de um total de 15,8% a ser pago até 2015.

Na semana passada, a cúpula do Judiciário - com a presença de Ayres Britto e Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF) - fez um pedido formal a Jucá para aprovar projetos que elevam o subsídio dos ministros do tribunal para cerca de R$ 34 mil.

- Esse debate sobre os reajustes não poderia ser feito agora. A liminar do Supremo manda apenas o Congresso apreciar os projetos. É preciso ter responsabilidade fiscal - disse Jucá.

Parlamentares aliados e da oposição querem o cumprimento do acordo feito pelo Palácio do Planalto, em julho, que previa o empenho de pelo menos R$ 3 milhões dos R$ 15 milhões que cada parlamentar tem de emendas aprovadas no Orçamento. A oposição sabe que dificilmente isso será feito e ameaça voltar com a obstrução na Comissão Mista de Orçamento em 14 dias. Paulo Pimenta disse que vai pedir ao governo para acelerar os empenhos:

- Sem acordo, o Congresso não funciona.

- As emendas são legítimas - completou Jucá.

- Demos um voto de confiança - disse o vice-líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).