Título: Relatório da CPI do Cachoeira vai pedir indiciamento de Perillo e do prefeito de Palmas
Autor: Krakovics, Fernanda
Fonte: O Globo, 20/11/2012, País, p. 3

Parlamentares independentes pretendem recorrer à PGR para ampliar investigações.

O relatório final da CPI do Cachoeira, que será concluído hoje e lido amanhã para os integrantes da comissão, deverá pedir o indiciamento do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), do prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), do ex-diretor da construtora Delta Centro-Oeste Cláudio Abreu, além do deputado federal Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO), entre outros. A oposição solicitará ao Ministério Público a ampliação da investigação, inclusive de contratos da Delta com os governos do Rio e de São Paulo.

No caso de Perillo, uma medida cautelar em favor dele, concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), causou dúvidas ontem entre os integrantes da comissão. No despacho, do dia 15, o ministro libera o governador de prestar novo depoimento à CPI, o que não está mais em pauta. No pedido de liminar, o advogado de Marconi, Inocêncio Mártires Coelho, argumentou que a CPI não tem poderes para convocar governadores, nem investigá-los e, muito menos, indiciá-los, uma vez que há que ser respeitada a autonomia político-administrativa entre os entes federativos.

A decisão de Marco Aurélio é apenas no sentido de que o governador não deve comparecer a novo depoimento, mas sugere no texto que deve ser respeitada a autonomia dos poderes: "(...) Os estados, formando a união indissolúvel referida no artigo 1º da Constituição Federal, gozam de autonomia e esta apenas é flexibilizada mediante preceito da própria Carta de 1988".

O senador Pedro Taques (PDT-MT), no entanto, afirmou que, para a CPI, a investigação e eventual indiciamento de governadores é ponto pacífico. Ele lembrou que essa dúvida foi levantada no início dos trabalhos da CPI e que um parecer da consultoria jurídica da comissão concluiu que governadores podem ser investigados pelo Congresso caso haja repercussão de assuntos estaduais junto à União. Ou seja: como Goiás tinha obras realizadas pela construtora Delta, que recebia recursos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), um órgão federal, o governador pode, sim, ser investigado.

A leitura do relatório do deputado Odair Cunha (PT-MG) ficará para amanhã porque não houve tempo suficiente para tirar cópia de todo o parecer para ser entregue a cada um dos integrantes da CPI. No mesmo dia, um grupo de parlamentares independentes pretende recorrer à Procuradoria Geral da República (PGR) para que as investigações, quebras de sigilos e indiciamentos sejam mais amplos do que a proposta de Cunha.

O senador Randolfe Rodrigues afirmou que o grupo quer que a PGR indicie o ex-dono da Delta Fernando Cavendish por corrupção ativa e formação de quadrilha. Ele disse que a PGR deve investigar o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), poupado durante os trabalhos da CPI:

- O Cabral tinha relações pessoais com o Cavendish. Carlinhos Cachoeira é apenas parte do esquema. Cavendish é o cabeça.

No banco de dados da CPI há 1.656 ofícios que catalogam documentos recebidos. Muitos passaram a não ter nenhuma validade. No dia 6 deste mês, por exemplo, a CPI recebeu um ofício do Grupo Especial de Delitos Econômicos, que põe a serviço da comissão o promotor Arthur Pinto de Lemos Júnior. O mesmo ofício pede que a CPI providencie a aquisição de passagens aéreas, hospedagem e fornecimento de diárias. Ou seja: a CPI chega ao fim, com relatório e tudo, mas com informações incompletas, algumas erradas.