Título: Governo luta para aprovar relatório do Orçamento de 2013
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 20/11/2012, País, p. 3

Parlamentares obstruem sessões por falta de pagamento das emendas deste ano.

Pressionado por aliados e pela oposição a cumprir o acordo feito ainda em julho sobre o cronograma de liberação de emendas parlamentares, o governo se mobilizou desde ontem para vencer as resistências e aprovar hoje, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o relatório preliminar do Orçamento da União para 2013. Desde a semana passada, os parlamentares vêm obstruindo as sessões da CMO e impedindo a votação do parecer devido à falta de empenho (promessa de pagamento futuro) das emendas do Orçamento de 2012.

Em julho, antes do recesso parlamentar, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), foi fiador de um acordo que garantia cotas de empenho diferenciadas para aliados e oposicionistas, mas a reclamação é porque os valores não foram liberados.

O relatório preliminar do senador Romero Jucá (PMDB-RR) precisa ser aprovado para contar prazos. A corrida é para viabilizar a aprovação do Orçamento de 2013 até 22 de dezembro, como determina a Constituição. A sessão da CMO está marcada para o início da tarde, mas a votação só deve ocorrer à noite, se houver acordo.

- Espero que votemos amanhã (hoje). Meu relatório está pronto há duas semanas. Temos que abrir o prazo para a apresentação das emendas ao projeto de Orçamento. O cronograma está muito em cima - disse Jucá.

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, foi alertada e tentava ontem dar uma resposta às reclamações. O problema é que Ideli garantiu os empenhos das emendas, mas a ordem não é cumprida pelos ministérios, que alegam falta de recursos.

No parecer preliminar, Jucá manteve para as chamadas emendas individuais em 2013 o valor de 2012, R$ 8,9 bilhões. Da cota individual de R$ 15 milhões de cada um dos 594 parlamentares, R$ 2 milhões devem ser usados na Saúde. Se contabilizadas as chamadas emendas coletivas, o valor das emendas parlamentares chega a R$ 18,4 bilhões.