Título: Conselhos para área social
Autor: Foreque, Flávia
Fonte: Correio Braziliense, 13/10/2009, Política, p. 3

Lula prioriza a ideia de tornar permanentes programas do governo voltados à assistência com o grupo formado pela sociedade civil

Lula defende que programas como o Bolsa Família devem ser preservados nas próximas administrações

Um dos mais recentes projetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Consolidação das Leis Sociais (CLS) foi o tema de reunião, na semana passada, entre o petista e 17 ministros ligados à área. O objetivo é consolidar em um único documento diversos programas do atual governo ¿ e garantir a continuidade na gestão seguinte. A proposta, a pedido do presidente, também é motivo de debate entre os membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que entrega a Lula, até o fim deste mês, sua visão sobre o assunto.

Criado ainda no primeiro mandato do petista, o conselho tem a função de apresentar a opinião da sociedade civil sobre assuntos de peso para o governo, além de propor políticas públicas para o desenvolvimento nacional. A influência dos membros do grupo, entretanto, não fica restrita à elaboração de propostas. A maior proximidade com autoridades do Executivo contribui para um bom trânsito no governo.

Formado por 14 ministros e até 90 conselheiros, o grupo segue modelo europeu, onde conselhos de representação da sociedade surgiram logo após a Segunda Guerra. Entre os vizinhos, entretanto, não há tradição semelhante. ¿Eles só conseguem se desenvolver em espaços de democracia, por isso são recentes na América Latina¿, explica Esther Albuquerque, secretária do conselho.

Por ser um grupo de caráter consultivo, as sugestões dos conselheiros não precisam ser acatadas pelo governo. Uma das mudanças sugeridas pelo grupo ¿ e não adotadas ¿ refere-se à participação de representantes de empresários e trabalhadores no Conselho Monetário Nacional (CMN). ¿O governo entendeu que não era o momento de ampliar o conselho monetário nacional¿, afirma Arthur Henrique, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Apesar das limitações, a influência dos conselheiros, na verdade, extrapola as reuniões do grupo. A maior proximidade de membros do Executivo, que acompanham as discussões do conselhão, facilita um relacionamento e permite maior trânsito entre autoridades do governo. Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) há dois meses, Augusto Chagas teve um encontro com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, logo após a reunião do conselho com a ¿mãe do PAC¿ para discutir o marco regulatório do pré-sal. ¿Após a reunião (do pré-sal) o encontro pôde se viabilizar¿, disse o estudante, filiado ao PCdoB.

Na agenda, o pedido para que mais recursos do Fundo Social do pré-sal sejam destinados à educação e ao apoio à recuperação da sede da entidade no Rio.

Críticas Apesar de elogios ao modelo do conselho, especialistas ouvidos pelo Correio criticam a composição do grupo brasileiro. ¿Esses conselhos pretendem resgatar discussões com atores da sociedade civil que não querem fazer parte de uma estrutura partidária, mas têm muito a sugerir. O problema é que no Brasil eles se preocupam não muito com as pessoas, mas com as instituições¿, afirma Ricardo Caldas, professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB).

Na visão do professor, o convite para integrar o conselho brasileiro se dá, muitas vezes, pela proximidade dos conselheiros com setores do governo ¿ e não por causa de sua representatividade na sociedade civil. ¿Nosso problema não é a lei, é a cultura. O Brasil raciocina com o coração: é a cultura do amigo.¿ Caldas aponta ainda a necessidade de maior rapidez na aplicação das propostas do conselho, crítica semelhante à de um outro conselheiro: ¿(o conselho) tem muita potência, mas os resultados práticos são demorados e aquém de suas possibilidades¿.

Mandato Os conselheiros têm mandato de dois anos, renováveis ou não. A função não é remunerada, mas o governo arca com despesas de passagens aéreas e hospedagens. Atualmente, o conselho conta com 84 membros ¿ entre eles Zilda Arns, Viviane Senna e Abílio Diniz.

Fórum O presidente do CDES, no Brasil, é o próprio presidente Lula, que participa de pelo menos quatro sessões plenárias anuais do conselho. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, a quem o conselho está subordinado, é o secretário executivo do grupo. Além dos encontros com todos os conselheiros, pequenos grupos debatem temas específicos como a reforma tributária e a bioenergia. Cerca de quatro reuniões mensais são realizadas pelo grupo temático, em Brasília, no Rio de Janeiro ou em São Paulo.