Título: MP começa a investigar conflito de interesse em vara empresarial
Autor: Otavio, Chico; Thedim, Liane
Fonte: O Globo, 29/11/2012, País, p. 13

Mulher de juiz lavrou certidões para clientes ligados à falência da Varig

AÇÃO ENTRE AMIGOS

O Ministério Público estadual pretende cruzar a lista de clientes do 8º Ofício de Notas do Rio com os nomes de advogados e de empresas que atuaram em falências e recuperações judiciais na 1ª Vara Empresarial do Rio. O objetivo é apurar a suspeita de conflito de interesses, uma vez que o titular da vara, juiz Luiz Roberto Ayoub, é marido da escrevente do cartório, Ilka Regina Miranda. Reportagem publicada ontem, no GLOBO, revelou que Ilka lavrou uma certidão da VRG Linhas Aéreas, empresa desmembrada da massa falida da Varig, processo que corre na vara de Ayoub. O cartório tem outros clientes citados em processos na mesma vara.

Do inquérito civil público instaurado da 4ª Promotoria de Tutela Coletiva, também saíram ofícios para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para o Tribunal de Justiça do Rio, para saber em que circunstâncias Ilka foi nomeada pelo titular do cartório, o ex-juiz Gustavo Bandeira. Até 2008, quando assumiu o 8º Ofício, Bandeira era titular da 1ª Vara Empresarial, mas antes de deixar a magistratura trocou de vara: acertou uma permuta com Ayoub, na época titular de uma vara de Fazenda Pública.

Desde domingo, O GLOBO mostra a existência de suposta ação entre amigos nas varas empresariais, voltada para a administração judicial das massas falidas mais lucrativas. Jaime Nader Canha, amigo do juiz Ayoub e gestor judicial da Varig, foi um dos três advogados citados. Os outros são Fabrício Dazzi, marido da juíza Natascha Dazzi, da 3ª Vara Empresarial, e Wagner Nascimento, filho do desembargador Ferdinaldo Nascimento, da 19ª Câmara Cível. Todos negam o envolvimento. Os juízes responsáveis pelas nomeações alegam que a escolha foi baseada na capacidade técnica dos advogados.

As nomeações nunca são feitas pelos próprios parentes, mas por outros juízes. Segundo fontes do Judiciário, para aumentar os ganhos, uma das estratégias do esquema seria demorar a acabar com a falência para vazar dinheiro da massa falida contratando, desnecessariamente ou por valores superfaturados, escritórios de advogados, contadores e vigilantes, por exemplo, sendo que parte ficaria com o administrador. No jargão do setor, a prática é conhecida como "esvaziamento da falência".

Além do inquérito do MP, outras duas frentes de investigação foram abertas. A Corregedoria do CNJ abriu sindicância, a cargo do conselheiro Gilberto Valente, enquanto o próprio TJ, a pedido do juiz Ayoub, iniciou um processo administrativo para apurar as denúncias. Será dado um prazo de cinco dias para os magistrados citados apresentarem a defesa prévia. Como o caso envolve um desembargador, o relator do processo, de acordo com a Resolução 135 do CNJ, será o próprio presidente do TJ, o desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos.

- Após receber as defesas, levarei o relatório ao Órgão Especial (instância máxima do tribunal, formada pelos desembargadores mais antigos), que decidirá se arquiva ou dá prosseguimento ao caso - explicou o presidente do TJ.

CARTÓRIO DIVULGA NOTA

Em nota divulgada ontem, o 8º Ofício de Notas disse que a reportagem "contém insinuações indevidas acerca de uma suposta quebra de princípios éticos, no âmbito do Cartório do 8º Ofício de Notas". Em diferentes trechos, alega, a reportagem "dá por pressuposta a existência de um "esquema" ou de "ação entre amigos", e, em vista das suspeitas levantadas no texto, o 8º Ofício esclarece não haver qualquer irregularidade na contratação, com base na CLT, da advogada Ilka Regina Miranda.

De acordo com o cartório, não foi infringido nenhum princípio moral e legal, à luz do texto da Resolução nº 20 do Conselho Nacional de Justiça, de 20/08/2006. "Acrescente-se a isto o fato de que a contratação da advogada foi devidamente informada pelo 8º Ofício de Notas à Corregedoria Geral da Justiça do Estado Rio de Janeiro e que a Fundação Rubem Berta, mencionada na reportagem, é cliente do cartório desde 2007, bem antes de o atual tabelião assumir o seu cargo". Argumenta ainda que, fundado em 1872, o Cartório do 8º Ofício "tem uma longa tradição pautada em princípios legais e éticos e se coloca à disposição da reportagem de O GLOBO para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários".