Título: Governo: ataque à MP da energia cria nuvem de poeira
Autor: Fariello, Danilo; Ordoñez, Ramona
Fonte: O Globo, 29/11/2012, Economia, p. 36

Empresas acham que potencial hidrelétrico é delas, diz Ministério de Minas e Energia

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Marcio Zimmermann, elevou o tom ontem ao rebater críticas à medida provisória 579, que prevê a renovação das concessões de energia elétrica por vencer com redução nas receitas. Na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, ele disse que certos questionamentos feitos à proposta criam uma "nuvem de poeira", porque não teriam sentido, nem lógica econômica.

- Duas ou três empresas se arvoram no direito de considerar que o potencial hidrelétrico é delas "ad eternum". Não posso pagar uma, duas, três vezes o investimento que ela fez - declarou Zimmermann, quando questionado sobre a medida.

Pelo menos três empresas apresentaram recurso administrativo ao ministério, questionando cálculos e condições advindas da MP 579. São elas Cesp, CTEEP e Emae. No entanto, ontem, a CEEE-GT aprovou em seu conselho a adesão às medidas apresentadas pelo governo, ação que Zimmermann considerou "excelente".

O secretário rebateu também as críticas feitas à insegurança jurídica no processo, uma vez que as empresas terão de decidir se aderem ou não à possibilidade de prorrogação até o dia 4, antes de o relatório da MP ficar pronto e ser votado no Congresso.

- Não tem problema de insegurança jurídica, mas tem empresa que quer continuar amortizando ativo já amortizado - disse. - Tenho certeza de que estes (os consumidores de energia em geral) estão satisfeitos com a medida. Ela só não agradou meia dúzia de acionistas, um fundo ou um analista que apostou errado - respondeu, ao ser questionado por deputados sobre o fato de a MP não ter agradado a ninguém.

Zimmermann foi convidado pela Comissão para comentar os recentes apagões que atingiram o país. Na terça-feira, um blecaute deixou Manaus e outras cidades amazonenses sem luz.

- Tenho certeza de que não houve falta de manutenção, mas, se tem algum agente fazendo isso, ele vem sendo penalizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - disse.

bancos podem recusar crédito

O secretário informou, ainda, que a comissão criada pelo Conselho de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) para verificar a confiabilidade dos sistemas de transmissão no país, principal origem dos apagões, deverá criar procedimentos para evitar problemas similares no futuro. Zimmermann adiantou que o grupo criado para fazer um pente fino nas instalações no início de outubro já avaliou oito subestações e o número deve chegar a 40 até o fim de janeiro.

- Não temos risco sistêmico - ratificou ele.

Para analistas, caso a Eletrobras aprove a prorrogação dos contratos com base na MP 579, poderá colocar em risco a a expansão do setor elétrico brasileiro. Segundo eles, a redução do valor dos ativos do grupo Eletrobras, dos atuais R$ 31,8 bilhões para R$ 14 bilhões, fará com que a Eletrobras tenha dificuldades em obter financiamento tanto no Brasil como no exterior.

Roberto D"Araújo, diretor do Ilumina, uma ONG do setor elétrico, lembrou que, dos R$ 54 bilhões para as obras das usinas de Belo monte, Teles Pires, Santo Antônio e Jirau, R$ 24 bilhões serão da Eletrobras.

- Ele (o presidente da Eletrobras) está rasgando todos os balanços anteriores de zerando parte do seu capital. Quando for pedir financiamento, muitos bancos podem recusar dizendo que a empresa está com capital reduzido para as pretensões - desse D"Araujo.

Raimundo Batista, diretor da Enecel energia, empresa de consultoria, engenharia e comercializadora de energia, também concorda com os riscos para a expansão do setor caso a Eletrobras aceite a indenização proposta pelo governo federal. Segundo Batista, todos os valores utilizados para calcular a indenização estão subavaliados.

- Muitos custos de operação e manutenção não foram levados em conta para o cálculo das indenizações. O governo deveria discutir esse assunto com transparência - disse Batista.

eletrobras perderá R$ 8,7 bi ao ano

D"Araújo lembrou que, na Nota Técnica feita pela Eletrobras, na qual propõe aceitar a prorrogação das concessões, admite uma perda de receita anual de R$ 8,7 bilhões, 70% na receita total nos próximos 30 anos.

A Eletrobras, contudo, garantiu que, ao aceitar, seus ativos vão ganhar R$ 1,75 bilhão, em valores presentes. Sobre as possíveis dificuldades de financiamento futuras, a Eletrobras afirmou que vai utilizar os recursos que receberá da indenização de R$ 14 bilhões para seus investimentos nos projetos de expansão do setor elétrico.