Título: Falências: corregedor levará denúncia a Joaquim no CNJ
Autor: Otavio, Chico; Thedim, Liane
Fonte: O Globo, 26/11/2012, País, p. 5

O ministro Joaquim Barbosa começará sua gestão na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com um problema envolvendo magistrados. O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, disse que levará amanhã ao novo presidente do órgão as denúncias sobre uma suposta ação entre amigos nas varas empresariais do Tribunal de Justiça do Rio para presentear parentes e protegidos de juízes e desembargadores com a administração judicial de massas falidas lucrativas.

Francisco Falcão conta que pretende dar prioridade ao caso e promete tomar as primeiras providências ainda hoje "assim que chegar ao gabinete". O primeiro passo foi dado no último dia 16, quando o corregedor interino, Jefferson Kravchychyn, registrou um pedido de providências para apurar as circunstâncias que levaram a titular da 5ª Vara Empresarial, Maria da Penha Nobre Mauro, a determinar a mudança do liquidante judicial da massa falida da corretora Open S/A para o advogado Fabrício Dazzi, marido da juíza Natascha Maculan Adum Dazzi, da 3ª Vara Empresarial do Rio.

- Vamos arrombar a porteira - prometeu Francisco Falcão.

Para o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, a nomeação de parentes de magistrados para funções direta ou indiretamente ligadas à atividade jurídica é eticamente reprovável, ainda que a ligação de parentesco não seja com o juiz da causa. A regra, segundo ele, é o concurso público.

- Deveria haver concurso para peritos, liquidantes e para outras funções relacionadas ao processo de falência. Esperamos que o CNJ investigue com rigor essas ramificações apontadas na reportagem - afirmou Damous.

denúncia chega à promotoria

No Rio, a denúncia chegou às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da capital e deverá ser distribuída hoje, antes de chegar às mãos de um membro do Ministério Público.

Na edição de ontem, O GLOBO revelou que, além de Dazzi, dois advogados são sistematicamente nomeados como liquidantes ou advogados da massa falida de empresas ou instituições financeiras que ainda têm saldo em caixa para pagar aos credores: Jaime Nader Canha, amigo pessoal do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial; e Wagner Madruga do Nascimento, filho do desembargador Ferdinaldo do Nascimento, da 19ª Câmara Cível.

No total, os três administram pelo menos 17 massas falidas, entre elas a do Estaleiro Caneco; da Desenvolvimento Engenharia, do ex-deputado federal Múcio Athayde; e a da Usina Sapucaia, de Campos dos Goytacazes. Só a da usina, avaliada em R$ 160 milhões, pode render R$ 1,6 milhão a Dazzi, em 24 parcelas, das quais já recebeu duas.

A remuneração pode chegar a 5% do total dos ativos. Pela Lei de Falências, prestadores de serviços para massa falida têm o dinheiro liberado antes de todos os credores, inclusive dos que têm créditos trabalhistas.