Título: Suspensa a concessão de ilhas a ex-senador
Autor: Ribeiro, Marcelle; Roxo, Sérgio
Fonte: O Globo, 01/12/2012, País, p. 6

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, pediu ao Ministério do Planejamento que suspenda as autorizações de uso de terrenos da União relacionados em sete processos que teriam sido contaminados por pareceres jurídicos a cargo da quadrilha investigada pela PF na Operação Porto Seguro. As áreas seriam de interesse do ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM). Ontem, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, já determinou a suspensão dos efeitos das concessões em dois dos quatro terrenos indicados pela AGU: as Ilhas dos Bagres e Caneu, em Santos (SP).

Além dessas duas ilhas e da Ilha das Cabras, em Ilhabela (SP), uma nova área da União está sob suspeita: o Sítio Boa Vista, também em Santos. Dois processos trataram do chamado aforamento - concessão de um bem da União a empresa ou pessoa física - do Sítio Boa Vista, que tem quase 800 mil metros quadrados, o equivalente a 80 campos de futebol.

Os processos foram influenciados por um despacho elaborado e assinado pelo então advogado-geral adjunto da União José Weber Holanda Alves, indiciado por suposta participação no esquema de compra e venda de pareceres. Ex-braço-direito de Adams, Weber elaborou um parecer em 17 de outubro de 2011 em que diz: "Nada mais corriqueiro do que a concessão de domínio útil para pessoas jurídicas em terrenos de marinha".

O timbre do documento é do gabinete de Adams. Weber afirmou não ver qualquer restrição ao tamanho do imóvel da União a ser cedido.

Depois de revelado o esquema de corrupção, o consultor-geral da União, Arnaldo Sampaio Godoy, apontou a falta de competência de Weber para emitir o despacho e defendeu a nulidade do procedimento. Ele pediu a Adams a adoção de medidas junto à ministra do Planejamento, e o advogado-geral da União concordou. O ofício de Adams para Miriam foi enviado no último dia 28.

A AGU informou que Weber não era o número dois na hierarquia, posição que cabe ao vice-advogado-geral, Fernando Albuquerque Faria. O GLOBO telefonou para a casa de Weber, em Brasília, e para o escritório de Gilberto Miranda, em São Paulo, mas não obteve retorno.

SPU-SP autorizou concessão

A decisão sobre a concessão do Sítio Boa Vista foi publicada no Diário Oficial pela então superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) em São Paulo, Evangelina de Almeida Pinho, indiciada pela PF por suposto envolvimento com a quadrilha. O aforamento foi outorgado à Vila do Rodeio Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda., que tem como sócia uma empresa de Gilberto Miranda. A concessão vale para uma área seca de 244,7 mil metros quadrados e para uma área de mangue de 551,5 mil metros quadrados.

Já sobre a outra ilha em Santos, a Caneu, a Consultoria Jurídica da União em SP, vinculada à AGU, apontou a "importância estratégica da região", vizinha à Base Aérea de Santos. O órgão ressaltou a importância da exploração do pré-sal na área e confirmou "a possibilidade de grandes investimentos". A Consultoria Jurídica, então, enumerou problemas na concessão do terreno à iniciativa privada.

Agora, as decisões da SPU de permitir a exploração das Ilhas de Caneu e dos Bagres está proibida até a conclusão das investigações internas, como anunciou ontem o Ministério do Planejamento. O processo da Ilha das Cabras já havia sido suspenso antes da Operação Porto Seguro, segundo o ministério. Não houve qualquer menção ao Sítio Boa Vista.