Título: Royalties podem ir para Educação antes de 2018
Autor: Weber, Demétrio ; Fariello, Danilo
Fonte: O Globo, 04/12/2012, Economia, p. 30

Decisão favorece a competitividade, diz Mercadante

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse ontem que os royalties de novos contratos de exploração de petróleo começarão a ser aplicados na educação antes de 2018. Ele admitiu não saber quanto isso representará em novos investimentos no setor. Mas garantiu que a decisão do governo representa um salto histórico para a competitividade do país no cenário econômico. Empenhado em obter a aprovação pelo Congresso da medida provisória que vincula ao ensino 100% dos royalties e 50% dos rendimentos do Fundo Social, publicada ontem no Diário Oficial, o ministro disse ao GLOBO que o Brasil está diante de uma decisão que pode assegurar o ingresso do país no grupo desenvolvido.

- Estamos decidindo agora o que seremos enquanto nação no futuro. Temos de pensar no país pós-petróleo - disse Mercadante.

Congresso ainda resiste

O novo texto do governo deverá enfrentar resistências no Congresso, uma vez que o projeto vetado na semana passada pela presidente Dilma Rousseff previa uma redistribuição dos royalties dos campos já concedidos a partir de 2013, favorecendo de imediato o caixa de estados e municípios não produtores. Como a proposta atual prevê a nova distribuição só para os contratos futuros, estima-se um intervalo de alguns anos até os royalties desses campos começarem a ser distribuídos.

Mercadante reconhece que a vinculação do dinheiro à educação pode elevar a resistências no Congresso. O motivo, segundo ele, é a exigência prevista na medida provisória de que os investimentos dos royalties sejam adicionais aos gastos mínimos definidos na Constituição. Ou seja, no caso de prefeituras e governos estaduais, o dinheiro do petróleo deverá somar-se aos pisos de 25% do orçamento para a educação. Do contrário, entende o ministro, seria o mesmo que trocar seis por meia dúzia, substituindo uma fonte por outra:

- É aumento real de recursos para a educação. Porque, se eu não colocar essa trava, entra como receita do petróleo. Troco a minha fonte de receita, como foi com a CPMF na saúde - afirmou.

Para Mercadante, esse investimento em educação é ainda mais relevante em um cenário de agravamento da crise internacional em que se busca mais eficiência e competitividade:

- A médio e longo prazos, o fator mais decisivo é a educação. Ter uma mão de obra mais qualificada. Temos hoje deficiências nas áreas técnicas, na ciências básicas, em nossa capacidade de inovação.