Título: Ex-superintendente da SPU assinou contratos sob suspeita
Autor: Carvalho, Cleide
Fonte: O Globo, 05/12/2012, País, p. 4

Evangelina Pinho autorizou concessões na Ilha de Bagres, em Santos

Cerco à corrupção

SÃO PAULO Em outra frente, além da Operação Porto Seguro, deflagrada pela Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) investiga os contratos de concessão da Ilha de Bagres, em Santos, à São Paulo Empreendimentos, por suspeita de irregularidades. Pelo menos três desses contratos foram assinados por Evangelina de Almeida Pinho, então superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) em São Paulo. Na última segunda-feira, a concessão foi suspensa pela SPU, que terá de pedir anulação dos contratos e reintegração de posse se quiser reaver a ilha e o manguezal do entorno, que é Área de Proteção Permanente (APP).

Evangelina foi indiciada pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro, suspeita de ter intermediado o pagamento de propina a outro funcionário da SPU, Mauro Henrique Costa Souza, que teria feito parecer favorável a negócios de interesse do ex-senador Gilberto Miranda. A SPU abriu sindicância. A investigação administrativa ocorre em sigilo.

Evangelina é uma petista histórica. Ela integrou a equipe do prefeito Celso Daniel em Santo André, no ABC paulista, e foi diretora do Departamento de Regularização e Parcelamento do Solo (Resolo) da Secretaria municipal da Habitação e Desenvolvimento Urbano na gestão de Marta Suplicy, na prefeitura de São Paulo. Ela é amiga de Paulo Rodrigues Vieira, suspeito de liderar o esquema de negociação de pareceres em órgãos federais e uma espécie de "despachante" dos interesses de empresas no Porto de Santos. Evangelina chamava Vieira de "companheiro" e ouvia desabafos pessoais, registrados pela PF.

defesa: pareceres técnicos

Numa conversa com Mauro Souza, Paulo Vieira o tranquiliza em relação às demandas do grupo: "Porque isso aí, se a Evangelina indicou, é gente nossa também. Relaxa". O relatório da PF inclui imagens de Evangelina com Miranda no Hotel Naoum, em Brasília, junto com o advogado Marco Negrão Martorelli, também indiciado. Ela ainda foi fotografada desembarcando de um jatinho usado pelo ex-senador.

O advogado Sami Arap Sobrinho, procurador da São Paulo Empreendimentos, informou que não tem poder de gestão e que desconhece vínculo da empresa com Gilberto Miranda.

Para obter a parte seca da ilha, em 2010, a empresa afirmou ter comprado os direitos de oito posseiros - a maioria estava ali desde a década de 70. Ela obteve também a concessão de 464.854,44 m² de mangue. Num documento, Evangelina disse que o mangue era usado para "extração de caranguejos e frutos por prepostos da requerente". Três meses depois, a área concedida foi aumentada para 620.150,89 m². O mangue teve seu preço estimado em R$ 1,369 milhão. O advogado de Evangelina, Rafael Oliveira, afirmou que ela analisou e assinou o aforamento da Ilha de Bagres porque "era parte de sua função".

- Os pareceres foram absolutamente técnicos - disse Oliveira, que não quis se pronunciar sobre reuniões de Evangelina com Miranda.

A São Paulo Empreendimentos, por meio da assessoria, informou que os documentos de posse da ilha são legais e a documentação foi apresentada à SPU. Negou também qualquer participação de Miranda.