Título: Royalties: estados se articulam contra veto
Autor: Lima, Maria ; Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 05/12/2012, Economia, p. 28

Governadores não produtores tentam derrubar no Congresso decisão de Dilma que favoreceu Rio e ES

Em reunião na sede do governo do Ceará ontem, representantes dos 24 governadores de estados não produtores de petróleo declararam guerra contra os produtores na disputa pelos royalties. O movimento quer derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff à redistribuição das receitas dos campos já licitados, o que beneficiou Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. A estratégia, traçada em encontro de 18 governadores sob liderança do governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), inclui parlamentares de todos os partidos. O objetivo é derrubar o veto no Congresso antes do Natal. Se não conseguirem, os governadores vão centrar fogo na mudança da medida provisória (MP) que assegura aos estados produtores a receita dos campos já licitados e destina 100% dos royalties à educação.

Na divisão de tarefas, coube ao governador do Acre, Tião Viana (PT), comunicar, ainda ontem, à presidente Dilma a ação para a derrubada do veto. Uma comissão integrada pelos governadores de Roraima, Paraíba e Rondônia vai negociar com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a inclusão na pauta da apreciação do veto, em regime de urgência, o que exigirá o apoio de um terço dos parlamentares da Câmara e um terço do Senado.

- Somos 24 governadores contra dois; 175 milhões de brasileiros apoiam nossa tese contra 25 milhões que apoiam Rio e Espírito Santo. Temos condições de derrubar o veto e esse será nosso presente de Natal para todos os brasileiros, não só para cariocas e capixabas - disse o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB). - Somos educados e o Tião Viana foi comunicar à presidente Dilma que a queda de braço não é com ela. E ela vai até nos agradecer. Fez essa média para agradar Rio e Espírito Santo, mas vamos tirar isso dos ombros dela.

- Não é um cabo de guerra contra o Planalto ou a Dilma. Nossa guerra será no Parlamento. Com o apoio de 24 governadores, acho que temos chances de derrubar o veto. Se o veto cair, a MP fica comprometida - disse Tião Viana.

Perguntado se estava se sentindo traído pela presidente Dilma, o governador Cid Gomes (PSB), do Ceará, que, há poucos dias, quase provocou um acidente aéreo ao atravessar a pista do aeroporto de Salvador para abraçar a presidente, reagiu:

- Não me sinto traído. Eu só falei com a Dilma aquele dia pela manhã. Essa história de que eu papariquei a Dilma é uma inverdade. Não papariquei Dilma e isso é uma absoluta mentira. Não me sinto traído por ela. O que disse é que ela foi induzida ao erro. Sobre o incidente do aeroporto eu só falo em juízo - reagiu o governador do Ceará.

consenso sobre educação

Isolado, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB-ES), acabou se encontrando com os governadores a favor da derrubada do veto em um evento no Ministério do Turismo. A maioria dos governadores presentes manifestou-se a favor da destinação de 100% dos recursos dos royalties para a Educação. Casagrande também apoia a medida provisória, mas disse que é preciso discutir a destinação para o ensino fundamental e outras áreas, como Ciências e Tecnologia.

O governo de São Paulo também vê espaços para a alteração do texto no Congresso. O secretário de Energia, José Aníbal, disse, após reunião no Ministério de Minas e energia (MME), que o estado defende a elevação da participação dos municípios produtores, além dos 4% propostos na MP e que o governo paulista considera a vinculação dos recursos também para a saúde. Cid Gomes também concorda com a destinação dos recursos dos royalties para a educação, assim como o governador do Distrito Federal, Agnelo Queirós.

- Eu acho que, no fim, isso vai acabar flexibilizando para ficar ai em torno de 75% para educação e 25% para discricionariedade. Mas eu pessoalmente sou simpático à destinação total para educação - disse o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT-BA).

Já o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) alertou no Senado os políticos de estados não produtores que estão se mobilizando para tentar derrubar o veto da presidente Dilma que, se isso ocorrer, a questão irá para o Supremo Tribunal Federal e há risco de os estados não produtores perderem até mesmo o que conquistaram para o futuro.

- A presidente Dilma foi muito equilibrada, vetou o que prejudicava os contratos já feitos, mas preservou o ganho no futuro. Se agirem pela emoção e a questão for judicializada, os estados não produtores podem perder tudo. Porque aí, vamos com tudo e vamos tentar preservar nosso direito também no futuro - disse Lindbergh.