Título: Empresários: medidas para portos estão no caminho certo
Autor: Nogueira, Danielle; Batista, Henrique Gomes
Fonte: O Globo, 07/12/2012, Economia, p. 36

Pouco ousado, mas no caminho correto. Essa é a avaliação de grande parte dos empresários do setor portuário sobre o pacote anunciado ontem pelo governo federal. Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), acredita que o governo está certo ao anunciar um planejamento do setor, facilitar os investimentos e focar na agilidade e no aumento de capacidade dos portos, com uma visão ainda melhor do programa de dragagens. Mas, em sua opinião, o pacote pecou ao ser um pouco vago na modernização das Companhias Docas.

- Não basta dizer que as Companhias Docas serão profissionalizadas. Elas têm um problema sério de ineficiência, em parte até por questões legais, pois são estruturas engessadas. Era preciso atacar isso de frente - afirmou.

Ele acredita que outra mudança bem-vinda, além da promessa de maior planejamento do setor portuário, foi a inclusão de portos fluviais, como os amazônicos, sob a atuação da Secretaria Especial de Portos. Até então, os terminais dos rios e lagos eram subordinados ao Ministério dos Transportes. Manteli afirmou também que a diretriz anunciada pela presidente Dilma Rousseff foi correta: os portos precisam transportar o maior volume possível ao menor custo.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou em nota que apoia o pacote do governo federal, mas também reclamou da solução dada às Companhias Docas:

Interesse das empresas

"A CNI defende, no entanto, maior participação dos empresários na gestão dos portos. A concessão da administração para a iniciativa privada poderá profissionalizar e reduzir a ingerência política nas decisões administrativas, garantindo que o produto brasileiro chegue ao mercado externo com preço competitivo", disse.

O presidente da Abdib, Paulo Godoy, também considerou as diretrizes do programa de investimentos positivas:

- Estou convicto de que haverá grande interesse da iniciativa privada. A resposta virá, sem dúvida alguma - disse.

O empresário Eike Batista comemorou as novas medidas para o setor portuário, classificadas por ele como "um sonho". Ele destacou o fim da distinção entre carga própria e de terceiros nos portos privados. Na prática, isso significa que portos totalmente privados como seu projeto de superporto do Açu, em São João da Barra, poderão competir livremente pelo mercado de contêineres, algo proibido hoje.

- O governo fez barba, cabelo, bigode e um pouco mais. Estamos muito satisfeitos e poderemos, inclusive, competir com o Porto de Santos na movimentação de carga geral. O superporto do Açu agora poderá ser o megaporto do Açu - afirmou.

Impactos nos privados

Embora mais focado nos portos públicos, o pacote do governo também afetará os privados. Alguns agentes do setor comemoraram:

- Temos um porto administrado pela Vale (Porto de Sergipe) e as notícias de flexibilização dos terminais privados nos animam, porque apontam para um aumento do investimento privado e criam condições para que o terminal cumpra um papel que pode ser cada vez maior na economia sergipana - disse Marcelo Déda (PT), governador do Sergipe.

Eduardo Eugênio Gouveia Viera, presidente da Firjan, por sua vez, elogiou o pacote, mas lembrou que ele não deixou claro que os portos passarão a funcionar 24 horas por dia:

- Isso será definido pelo Conaportos. Hoje a maior parte dos terminas já opera 24 horas, mas falta a atuação de órgãos públicos de fiscalização. O portos precisam ser 24 horas, a eficiência conquistada com isso será incrível.

Para Paulo Resende, especialista em logística da Fundação Dom Cabral, duas medidas anunciadas ontem serão fundamentais para ajudar o país a reduzir seu custo logístico: o fim da diferenciação de cargas próprias e de terceiros e a criação da Conaportos, que vai integrar os 22 órgãos que atuam nos portos num mesmo espaço físico. Ao permitir que terminais privados operem cargas de terceiros, Resende acredita que o governo vai ampliar a concorrência do setor:

- Hoje, quem não tem volume de produção suficiente para ter seu próprio porto depende dos públicos, tornando-se refém da burocracia e ineficiência. É uma escravidão. Agora, essas empresas terão opção para escoar suas mercadorias. É uma revolução no setor.

Estudo da Fundação Dom Cabral, com base em dados do Banco Mundial e do instituto Ilos, mostra que o custo médio para exportar um contêiner no Brasil é de US$ 1.790, 300% a mais que em Cingapura, considerada um modelo no setor. No Brics, só a Rússia está em situação pior.