Título: Maia: Câmara decidirá sobre mandato de réus do mensalão
Autor: Brígido, Carolina; Uribe, Gustavo
Fonte: O Globo, 30/11/2012, País, p. 9

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou que caberá à Casa Legislativa, e não ao Supremo Tribunal Federal (STF), decidir se os deputados condenados no processo do mensalão perderão o mandato. Após ter definido a pena de todos os condenados, a Suprema Corte deve discutir a questão dos mandatos na sessão da próxima quarta-feira. Ela definirá de quem é a última palavra. Para Marco Maia, a Constituição Federal é clara ao dar essa responsabilidade ao Legislativo. Ele afirmou que discutirá o assunto entre os parlamentares, caso o STF decida contrariar o entendimento dele.

- A Constituição é muito clara, determina que, em julgamentos criminais, a decisão final é da Câmara ou do Senado, de acordo com o caso. Mas vamos discutir isso se tiver uma posição por parte do STF contrária a esse preceito constitucional. Se olharem a votação dessa matéria, vão ver que ela foi discutida no plenário e teve 407 votos favoráveis. Nas notas taquigráficas, está bem clara a intenção do constituinte: em caso de condenação criminal em qualquer instância, a palavra final é da Câmara ou do Senado - afirmou Marco Maia.

Dos 25 condenados no mensalão, três têm mandato parlamentar: os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Além deles, José Borba, que foi deputado pelo PMDB do Paraná, hoje é prefeito de Jandaia do Sul, no interior no estado. Os três primeiros foram condenados a pena de prisão. Borba cumprirá pena alternativa, fora da cadeia.

joão paulo prepara recursos

Entre os ministros do STF, nem todos têm opinião formada sobre o assunto. Na sessão de anteontem, integrantes da Suprema Corte, como Celso de Mello, propuseram que não houvesse sessão plenária na próxima segunda-feira, como ocorreu em todo julgamento do mensalão, para que os ministros pudessem estudar o tema. O ministro Marco Aurélio Mello protestou contra a declaração de Marco Maia:

- Não adianta espernear, a última palavra é a do Supremo - disse.

No dia seguinte à fixação da pena, o deputado federal João Paulo Cunha passou a maior parte do dia em sua residência, em Osasco (SP), e recebeu a visita de amigos e parentes. Anteontem à noite, após a decisão da Suprema Corte, parentes do parlamentar do PT chegaram, visivelmente nervosos, à sua residência, mas não falaram com a imprensa. Em conversas recentes, petistas dizem que o deputado federal manifestava preocupação em cumprir a pena em regime fechado e dizia ter a esperança de que a Suprema Corte o condenasse em regime semiaberto.

O advogado de João Paulo Cunha, Alberto Toron, pretende recorrer da decisão por meio de embargos declaratórios e infringentes. Em nota, o deputado federal avaliou a decisão da Suprema Corte como "injusta" e "juridicamente equivocada" e fez críticas ao relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa. Segundo ele, o atual presidente da Suprema Corte conduziu "contra as provas" e sua apresentação confundiu "os ministros e a sociedade com informações distorcidas e embaralhadas".

O deputado federal pediu no texto ao STF que, na análise dos recursos, faça uma análise "isenta", "sem holofotes" e levando em conta "as provas contidas nos autos do processo". Ele ressaltou que está convicto de que, em um novo exame, a Suprema Corte irá comprovar a sua inocência, "em perfeita sintonia com os inúmeros testemunhos, documentos e provas que estão anexadas ao processo".

"Em respeito aos mais de 255 mil eleitores que me elegeram, vou continuar lutando para provar a minha inocência", ressaltou.