Título: ICMS: unificação vai ao Congresso semana que vem
Autor: Bonfanti, Cristiane; Valente, Gabriela
Fonte: O Globo, 12/12/2012, Economia, p. 37

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, informou ontem que o governo enviará na semana que vem uma medida provisória e um projeto de resolução ao Congresso com temas decisivos para a reconstrução do pacto federativo. Além de unificar o ICMS interestadual em 4% e tentar acabar com a guerra fiscal, o governo mudará o indexador que corrige as dívidas dos estados com a União.

Barbosa deixou claro que o governo não vai recuar diante da resistência dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste em aceitar uma alíquota única para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual. Esses estados querem substituir as alíquotas atuais, que variam de 7% a 12%, por 4% e 7%, respectivamente.

- Vamos reavaliar, mas em todas as discussões temos afirmado que é importante chegar a uma alíquota igual de 4% - afirmou o secretário, que reiterou o pedido para que o acordo político no Congresso inclua a proposta já apresentada pela União no que diz respeito aos royalties do petróleo.

A proposta dos estados mais pobres para o ICMS interestadual foi apresentada ontem numa reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda de todas as unidades da Federação, mas nesse fórum não houve acordo.

O governo insiste que, para que se coloque um ponto final na competição desleal entre os estados, deverá ser estabelecida uma alíquota única num prazo de oito anos. A ideia é que a transição comece em janeiro de 2014.