Título: Chance de compensar o imposto com crédito
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Fonte: Correio Braziliense, 14/10/2009, Economia, p. 11

Senado aprova uso da restituição do IR para quitar tributos, mas regra depende da Câmara

Uma semana depois da confirmação, pelo governo, do atraso no pagamento de até R$ 3 bilhões em restituições do Imposto de Renda de contribuintes pessoas físicas, o Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, um projeto que permite a compensação do imposto devido quando houver créditos a receber. Ou seja, se o contribuinte tiver direito à restituição do IR, ele poderá usar esse crédito para compensar débitos tributários com a Receita Federal. Para vigorar, a proposta depende da aprovação da Câmara dos Deputados. Segundo o projeto, de autoria do senador César borges (PR-BA), o contribuinte poderá compensar qualquer tributo administrado pela Receita Federal.

Contudo, para que o fisco aceite a compensação, será necessária a confirmação do crédito do contibuinte na declaração anual do IR. Para a aprovação da proposta, a base aliada do governo precisou quebrar a resistência da Receita Federal, receosa de que o projeto pudesse permitir a concessão do benefício para contribuintes capturados pela ¿malha fina¿ ¿ situação em que há irregularidades nas declarações. O líder do governo, senador Romero Jucá (PSDB-RR), esclareceu que a preocupação da Receita não se confirmará, já que o sinal verde para a compensação do imposto será concedido somente depois do processamento das informações do contribuinte pela Receita.

César Borges, autor da proposta, condenou a rigidez da Receita Federal na cobrança do imposto e a resistência em permitir que o contribuinte use os valores da restituição para abater débitos tributários. ¿O projeto busca fazer justiça com o contribuinte¿, afirmou. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que as dificuldades de caixa levaram o governo a adiar, para o primeiro trimestre de 2010, parte das restituições do IR que deveriam ser pagas ainda em 2009, aproximadamente R$ 15 bilhões no total. O ministrou usou, como argumento, os problemas de caixa do governo causados pela crise e as medidas para estimular a economia, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, eletrodomésticos e materiais de construção.

Convite Incomodado com a repercussão negativa da decisão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a falar em acelerar a liberação das restituições. Ontem, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou também um requerimento do líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), para convidar Mantega a explicar o atraso nas restituições no IR Pessoa Física de 2009, ano-base 2008. A aprovação foi consensual entre oposição e governistas, mas ainda não foi definida a data para o depoimento do ministro.