Título: Marco Maia pede apoio de líderes para que última palavra sobre cassação seja da Câmara
Autor: Brígido, Carolina; Souza, André de
Fonte: O Globo, 12/12/2012, País, p. 11

Em reunião de líderes da base aliada e da oposição, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), pediu apoio dos demais à tese que vem defendendo de que a Constituição é clara ao estabelecer a competência da Casa para cassar o mandato de deputados. Maia vem afirmando que, se o STF decidir cassar os mandatos, poderá provocar crise entre os poderes. Na reunião, segundo líderes, Maia relatou a situação, disse que o Legislativo precisa defender sua prerrogativa e ganhou apoio da grande maioria dos líderes. Foi até aplaudido.

O líder do PDT, André Figueiredo (CE), sugeriu que todos assinassem documento ratificando, por escrito, o apoio, mas Maia recomendou que dessem declarações em entrevistas e discursos. Na base, o apoio foi unânime. Na oposição, o apoio mais forte foi do DEM. O líder interino do DEM, Pauderney Avelino (AM), afirmou que a posição tirada pelo partido é a de que a Constituição é clara ao estabelecer que a prerrogativa é da Câmara.

-Por mais que o Supremo queira fazer justiça, há a Constituição e um artigo, que não foi revogado, que diz que quem tem que deliberar é a Câmara. A prerrogativa é da Câmara - disse Avelino, ressaltando que a Casa não terá como evitar a cassação dos condenados pelo STF.

Apenas líderes do PSOL, Ivan Valente (SP), e do PPS, Rubens Buenos (PR), condicionaram o apoio à tese à votação da emenda constitucional que acaba com o voto secreto em todas as votações do Congresso. O líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), afirmou que a posição do PSDB continua sendo a de que a última palavra é do Supremo em relação a esse tema, mas que é legítimo a Câmara participar.

- Para o PSDB, a última palavra é do STF, mas o partido vê como legítima a participação da Câmara no processo. A Câmara deve levar sua posição ao Supremo, através da Advocacia Geral da União. É natural que o Supremo ouça.