Título: Câmara aprova vale-cultura, mas deixa aposentados de fora
Autor: Braga, Isabel; Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 22/11/2012, País, p. 13

Empresas terão que pagar R$ 50 por mês a quem ganha até 5 salários

BRASÍLIA A Câmara dos Deputados voltou a aprovar ontem a criação do Vale-Cultura, benefício no valor de R$ 50 a ser pago todo mês aos trabalhadores com renda mensal de até cinco salários mínimos. Desta vez, diferentemente do que ocorreu em 2010, a Câmara aprovou a proposta sem incluir os aposentados como beneficiários do vale-cultura. A exclusão dos aposentados gerou críticas pesadas de deputados em plenário, que viram a aprovação do novo texto como uma manobra para evitar que a presidente Dilma Rousseff passasse pelo desgaste de ter que vetar essa parte da lei.

Segundo assessores do governo, a posição oficial do Palácio do Planalto sempre foi contrária à extensão do benefício aos aposentados por gerar mais custos às empresas. A proposta aprovada ontem ainda terá que ser apreciada pelo Senado, mas já há acordo nesse sentido.

A proposta é de autoria da deputada Manuela D"Ávila (PCdoB-RS) e foi negociada, segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), com o governo federal. Manuela apresentou o projeto no dia 7 de novembro, e ele sequer tramitou em comissões temáticas da Casa, sendo discutido e votado diretamente no plenário.

O projeto prevê que as empresas que aderirem ao Programa de Cultura do Trabalhador, que ficará sob a gestão do Ministério da Cultura, terão que pagar o benefício a seus trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos, nos moldes do que é feito hoje com o vale-refeição. O objetivo é fornecer aos trabalhadores meios para ter acesso à Cultura, indo a cinemas, museus, entre outras atividades dentro do território brasileiro.

O projeto veda a reversão do valor do vale-cultura em dinheiro. A empresa poderá descontar até 10% do valor do benefício do trabalhador, e o trabalhador poderá optar pelo não recebimento dele. A empresa que aderir ao programa poderá, até 2016, deduzir o valor despendido com a aquisição do vale-cultura até 1% do imposto de renda devido por ela.

Trabalhadores que têm renda superior a cinco salários mínimos poderão também ser incluídos no programa, desde que a empresa tenha garantido o pagamento do valor a todos os funcionários com renda menor de cinco salários mínimos. O projeto diz que é obrigatório o fornecimento do vale a todos os trabalhadores com deficiência que recebam até sete salários mínimos.

A ministra Marta Suplicy (Cultura) comemorou a aprovação da proposta e agradeceu o empenho dos deputados:

- As colaborações do presidente da Câmara, Marco Maia, da Frente Parlamentar da Música e de cada parlamentar que votou pela aprovação foram imprescindíveis.

O primeiro projeto enviado pelo Executivo em 2009 que criava o vale-cultura foi aprovado pela Câmara, com a extensão do benefício aos trabalhadores aposentados. O texto foi ao Senado, ganhou mais emendas e retornou, em 2010, à Câmara, onde acabou ficando engavetado até ontem, porque o governo não aceitava a inclusão dos aposentados.

Maia defendeu a apresentação do projeto pela deputada Manuela, mas ouviu protesto de alguns deputados. Arolde de Oliveira (PSD-RJ) disse que o projeto tem mérito, mas que continha vício de iniciativa, já que a criação de programas é de competência do Executivo, e não de um parlamentar.

O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) tentou incluir novamente os aposentados, mas foi impedido:

- Mais uma vez se rasgou o regimento para proteger o veto de Dilma que não queria se indispor com os aposentados. Os aposentados, esta semana, ficaram sem o vale e sem a votação do fim do fator previdenciário.

- Tudo que é benefício para o trabalhador não tem nada de vício de iniciativa - disse o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP).

Ontem, a Câmara aprovou um pequeno pacote de bondades. Além do vale-cultura, outros projetos aprovados implicarão em aumento de custos, como o que trata de reposicionamento na carreira de técnicos legislativos. Também aprovou projeto que reduz de 70 para 60 anos a idade mínima para o saque de PIS/Pasep e estendeu o benefício do saque aos portadores de deficiência. Também foi aprovado projeto que dá autonomia financeira às defensorias estaduais.