Título: Justiça questiona despesa do PT com firma de aloprado
Autor: Uribe, Gustavo
Fonte: O Globo, 13/12/2012, País, p. 6

Para juiz eleitoral, diretório de São Paulo omitiu gasto de R$ 30 mil

Contas reprovadas. Haddad: Justiça apontou irregularidades na contabilidade do prefeito eleito

Freud Godoy. PT não comprovou que gasto com empresa de aloprado não foi para campanha

SÃO PAULO O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 6ª Zona Eleitoral de São Paulo, desaprovou a prestação de contas do diretório municipal do PT. Entre os problemas encontrados nas contas do diretório, segundo ele, havia a omissão por parte do partido de despesa, de R$ 30 mil, com serviço da empresa Caso Sistemas de Segurança, ligada a Freud Godoy, apontado por Marcos Valério como intermediário no repasse de dinheiro do mensalão para pagamento de despesas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, o juiz apontou que o diretório municipal do PT não apresentou documento comprovando que o gasto não era destinado à campanha eleitoral, mas a uma despesa rotineira do partido. O juiz suspendeu também o repasse de recursos do Fundo Partidário das direções nacional e estadual para o diretório municipal do PT por quatro meses.

Haddad teve contas reprovadas

Em outra decisão, o juiz desaprovou ontem a prestação de contas do prefeito eleito da capital paulista, Fernando Haddad. O magistrado avaliou que as irregularidades são "graves" e considerou que as informações prestadas são inconsistentes. Ele afirmou que o documento apresentado à Justiça Eleitoral não permite a verificação da origem de recursos que foram arrecadados para a quitação de gastos durante a disputa municipal. A campanha eleitoral do prefeito eleito, a mais cara do país, produziu uma dívida de R$ 26 milhões.

Na decisão referente ao prefeito, o juiz observou irregularidades na contratação de empresas durante a campanha eleitoral. Uma das citadas é a AJM de Azevedo Eletrônicos-EPP, que forneceu material no valor de R$ 4,6 milhões. Segundo o magistrado, a empresa não emitiu notas fiscais eletrônicas e teria entregue material muito acima da sua capacidade, uma vez que, segundo a Justiça Eleitoral, estaria instalada em imóvel de pequeno porte. O juiz afirmou ainda que a campanha locou veículos de som, no mesmo valor, com empresas diferentes, o que, segundo ele, permite concluir que houve "despesa paga em duplicidade".

"A locação de 150 veículos devidamente sonorizados conflita com idêntica contratação de locação e instalação de equipamentos de som prestados pela Andasom Comércio de Aparelhos Eletrônicos, em quase 400 veículos ao longo da campanha. Coincide o montante de R$ 580 mil cobrado por ambas, o que permite a conclusão de que se trata da mesma despesa paga em duplicidade", avaliou.

O magistrado ressaltou ainda problemas na prestação de contas referentes a contrato de R$ 30 milhões com a empresa Polis Propaganda & Marketing LTDA, do marqueteiro João Santana, que representou 44,70% dos gastos de campanha. Na decisão, ele lembrou que a empresa recebeu durante a disputa eleitoral 30% do valor contratado. O restante foi assumido pelo PT, para pagamento futuro. Na véspera do segundo turno, a empresa emitiu 21 notas fiscais sequenciais, no valor de R$ 1 milhão cada. O juiz observou que, diante da ausência de uma planilha contendo a descrição dos serviços, não é possível compreender a razão pela qual a empresa recebeu apenas 30% do valor e o motivo de ter emitido as notas.

A coordenação da campanha do prefeito Fernando Haddad informou que irá ingressar com recursos e apresentará toda a documentação relativa aos serviços prestados pelas empresas citadas.