Título: Câmara aprova MP que reduz em 20% preço da energia
Autor: Fariello, Danilo
Fonte: O Globo, 13/12/2012, Economia, p. 29

Erro no texto enviado ao plenário ameaçou votação da medida

BRASÍLIA O plenário da Câmara aprovou ontem, por unanimidade, o texto-base da medida provisória (MP) 579 com as regras para a renovação das concessões na área de energia e redução do preço da energia elétrica em 20,2%, na média, para os consumidores do país, a partir de fevereiro. À noite, os deputados derrubaram destaque do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) que reabria por 30 dias o prazo para adesão das concessionárias à renovação dos seus contratos. Esse prazo encerrou no dia 04.

A reabertura do prazo ameaçou a votação do texto ao longo da tarde. Embora a possibilidade tenha sido retirada do relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na votação do relatório na comissão especial, na terça-feira, o texto que chegou ao plenário da Câmara na manhã de ontem incluía a previsão. Uma retificação teve de ser feita pelo senador José Sarney, presidente do Congresso, alterando o projeto de lei de conversão e retirando a possibilidade de adesão posterior das companhias que não o fizeram no prazo.

Cesp, Cemig, Copel e Celesc não aderiram às regras da MP para a renovação das concessões. São essas empresas que poderiam ser beneficiadas com a reabertura do prazo. A decisão das empresas controladas por estados governados pelo PSDB, como São Paulo e Minas Gerais, politizou a questão. A presidente Dilma Rousseff chegou a afirmar que faltara sensibilidade desses estados com a bandeira da redução da energia. Sem a adesão de Cemig e Cesp o governo terá de aportar mais R$ 3 bilhões para cumprir a promessa de queda das tarifas em 20,2%, senão ela seria de apenas 16,7%.

Foi aprovado destaque apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP) que trouxe a previsão de que as concessionárias que renovaram suas concessões se submetam a regras de saúde e segurança no trabalho a serem definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Até as 22 horas, os deputados ainda votavam outros destaques à MP apresentados no plenário.