Título: Despesas de ministérios aumentam com emendas
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 17/12/2012, País, p. 7

Esporte, Cultura e Turismo são os preferidos dos parlamentares; Orçamento deverá ser votado na quinta-feira

BRASÍLIA - Mesmo 2013 não sendo um ano eleitoral e mesmo havendo queda de receita e um certo desânimo no comportamento da economia, os parlamentares utilizaram as emendas a que têm direito no Orçamento para inflar os gastos dos ministérios. E optaram pelas pastas eleitoreiras, como Esporte, Cultura e Turismo. Desde 2009, o governo tem fixado normas para tentar evitar denúncias envolvendo a liberação de verbas nessas áreas, proibindo praticamente repasse para festas. Mas isso não impediu que os recursos fossem para estes ministério.

Essas pastas são as campeãs de emendas. Para 2013, as chamadas emendas individuais somam R$ 8,9 bilhões na elaboração do Orçamento do próximo ano, com a cota de R$ 15 milhões para cada um dos 594 parlamentares. A conta sobe para cerca de R$ 18 bilhões, se contabilizadas as coletivas.

No Turismo, incluídas as emendas dos parlamentares, o orçamento mais do que dobrou: o governo fixou para essa área R$ 799,6 milhões, mas este valor saltou para R$ 2 bilhões com as emendas. Um aumento de 150%. No Ministério do Esporte, o orçamento saltou de R$ 1,9 bilhão, estabelecido pelo governo, para R$ 2,8 bilhões com as emendas parlamentares. Um aumento de 47%. Na Cultura, o valor passou de R$ 2,8 bilhões para R$ 3,2 bilhões, um aumento de 14,2%. Por outro lado, a Educação teve um incremento parlamentar de apenas 1,5%, ainda que tenha pulado de R$ 79,2 bilhões para R$ 80,4 bilhões.

Na prática, essa verba extra dos deputados e senadores é sempre o alvo principal do corte no contingenciamento do governo, que se dá em fevereiro. Na outra ponta, o governo comemora o freio dado pelo relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que não cedeu às pressões por aumentos salariais acima de 5% em 2013 - 15,8% em três anos - acertado com o Planejamento. Mas os reajustes já acertados aumentarão em 11,19% as despesas com pessoal e encargos sociais, que deverão chegar a quase R$ 226 bilhões.

Jucá disse ontem que não vai dar nada além desse limite e que vai usar sua verba como relator para atender a demandas específicas, como R$ 3,9 bilhões para compensar as perdas com a Lei Kandir. Jucá também terá que gastar cerca de R$ 1,3 bilhão com salário mínimo, que teve que ser atualizado em mais R$ 4 por conta da atualização da inflação (INPC) para 2012. Esses números podem mudar até a votação final do Orçamento, que deve ocorrer na quinta-feira.

Os novos valores estão nos relatórios setoriais apresentados semana passada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ao todo, são dez áreas temáticas. Romero Jucá apresentará hoje seu parecer final. O governo quer votar o texto na próxima quinta-feira, embora o prazo limite seja 22 de dezembro, data prevista na Constituição para o encerramento dos trabalhos legislativos do ano.