Título: Royalties: bancada do Rio aposta em decisão de Fux
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 17/12/2012, Economia, p. 23

Parlamentares acreditam que ministro do STF deve anular sessão do Congresso ainda hoje

BRASÍLIA Parlamentares do Rio apostam numa decisão, ainda hoje, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux sobre os três recursos apresentados contra a sessão do Congresso que aprovou o requerimento de urgência para a análise dos vetos da presidente Dilma Rousseff a artigos do projeto que redistribui os royalties do petróleo. Fux é o relator no tribunal.

Entre outras ações, os vetos impedem a mudança na distribuição dos royalties de contratos já assinados, o que prejudicaria estados produtores, como Rio e Espírito Santo. Politicamente, a bancada dos estados produtores avalia que os vetos serão derrubados, caso sejam colocados em votação nesta semana.

Mesmo que o presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), queira adiar a decisão para 2013, o assunto poderá ser colocado na sessão de votação do Orçamento da União do próximo ano, prevista para quinta-feira. O Palácio do Planalto está preocupado com a "contaminação" da votação do Orçamento pela polêmica dos royalties.

Sarney vai conversar com Dilma sobre a questão. Segundo a vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), ele fez essa promessa. Rose, que comandou a sessão que aprovou o requerimento de urgência, defendeu junto a Sarney que a votação dos vetos fique para 2013.

Mas parlamentares podem tentar incluir a questão na sessão de votação do Orçamento, que será a última do ano -pela Constituição, os trabalhos do Congresso são encerrados no dia 22 de dezembro.

Os deputados e senadores do Rio lembram que Fux já decidiu pelo cumprimento da Constituição, quando determinou a adoção das regras sobre a análise das medidas provisórias, que estão na mesma parte que trata dos vetos. Autor de mandado de segurança no Supremo pedindo a anulação da sessão, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse que uma decisão do ministro Fux é sua última esperança.

- Sem a decisão, é impossível que o veto não caia - disse Molon.