Título: Agora, AGU diz querer recuperar dinheiro desviado no mensalão
Autor: Sassine, Vinicius
Fonte: O Globo, 15/12/2012, País, p. 4

Ações devem ocorrer após julgamento; órgão sustenta que espera é estratégica

Adams. AGU diz que se baseará em acórdão do STF

Givaldo Barbosa/12-12-12

um julgamento para a história

BRASÍLIA A Advocacia Geral da União (AGU) vai iniciar a recuperação do dinheiro desviado no mensalão a partir da publicação do acórdão do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota divulgada ontem, a AGU garantiu que vai cobrar os "valores desviados dos cofres públicos pelos réus da ação penal 470" e detalhou os procedimentos a serem utilizados no ressarcimento dos danos: bloqueio, sequestro e penhora de bens, entre outros. O objetivo, conforme a AGU, é evitar o "esvaziamento do patrimônio" e garantir a restituição do dinheiro público à União.

A decisão foi divulgada depois de O GLOBO revelar ontem que a AGU se recusou a integrar ações com pedido de ressarcimento de danos causados pelos réus do mensalão. Em dois processos em curso na Justiça Federal, a AGU foi intimada a se posicionar sobre o interesse em fazer parte dos autos, e a resposta foi negativa - a última recusa foi em setembro deste ano, com o julgamento em curso. A orientação para não ingressar nos autos partiu da Procuradoria Geral da União, órgão de direção superior da AGU.

Ao todo, sete ações de improbidade propostas como desdobramento da ação penal pedem a devolução de dinheiro público. Cinco anos depois, a AGU não integra nenhuma delas, apesar da sugestão do Ministério Público Federal (MPF).

AGU diz que há estratégia para recuperação

Integrantes da AGU sustentam que a recusa em participar das ações é uma questão de "estratégia". A prática rotineira, conforme o órgão, é entrar num processo após a condenação pela Justiça ou após uma decisão de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU). No caso do mensalão, a AGU argumenta agora que a recuperação do dinheiro público desviado será feita com base no ressarcimento a ser fixado no acórdão do STF.

Caberá ao órgão também executar as penas de pagamento de multas impostas aos réus do mensalão. O plenário decidiu até agora que os 25 réus condenados terão de pagar, ao todo, R$ 22,3 milhões em multas. O valor precisa ser atualizado e, se houver mudança de entendimento entre os ministros, pode ser alterado - provavelmente reduzido - até o fim do julgamento.

"Em todas as ações judiciais de recuperação de recursos desviados, a AGU atua dentro de seus limites de competência. A instituição fundamenta a sua atuação em levantamentos feitos pelos órgãos de controle, procedimentos disciplinares ou decisões judiciais", cita a nota de ontem. O órgão ressalta que a condenação do STF vai orientar a recuperação do dinheiro do mensalão. A partir da publicação do acórdão do julgamento, a AGU ingressaria na Justiça com ações de recuperação dos recursos desviados.

O caso específico em que a AGU atuaria se refere à contratação da SMP&B Comunicação, empresa de Marcos Valério, pela Câmara dos Deputados, quando o presidente da Casa era o deputado João Paulo Cunha (PT-SP). O parlamentar, Valério e sócios foram condenados pelo STF neste caso específico. Segundo integrantes da AGU, a decisão do STF pode levar a uma reavaliação do TCU sobre a aprovação das contas da gestão de João Paulo e, consequentemente, a pedidos de ressarcimento por parte da União. Já a recuperação do dinheiro desviado do fundo Visanet, do Banco do Brasil, caberá ao próprio banco, conforme a instituição.

órgão sustenta que não pode investigar

O órgão sustenta ainda que não tem poder de investigação e que inicia uma cobrança quando já existe um título judicial ou extrajudicial para ações do tipo. Entrar nas ações de improbidade referentes ao mensalão atrasaria os processos, de acordo com a AGU.

O ministro decano do STF, Celso de Mello, afirmou em plenário que a AGU já deveria ter ingressado com ações na Justiça para recuperar o dinheiro público desviado. Nesta fase final do julgamento, o decano pretende apresentar uma proposta com valor mínimo a ser indenizado pelos réus. Se aprovado, esse valor vai orientar a fase de cobrança do dinheiro. Os ministros decidiram que, pela prática do crime de lavagem de dinheiro, Valério deve perder bens para ressarcir o Erário. A discussão, agora, é sobre as indenizações ao Estado em razão dos outros crimes praticados.

Nas ações cíveis em curso na Justiça Federal em Brasília, o MPF propõe o ressarcimento de danos e sugere a citação da União para que participe do chamado polo ativo dos processos. Em cinco ações, as "vantagens econômicas" listadas somam quase R$ 41 milhões.

A recusa da AGU em participar da cobrança do dinheiro se refere a uma dessas ações. Vinte e um réus são acusados de transações que resultaram em enriquecimento ilícito de beneficiários do mensalão, conforme a ação. O caso se refere aos políticos do PP e a "vantagem econômica" mencionada é de R$ 4,1 milhões. O outro processo em que houve recusa da AGU tem como réus o deputado João Paulo, Valério e sócios e diretores do Banco Rural. A AGU argumentou que não havia provas que justificassem o ingresso no processo.

Na nota, a AGU diz que a "sistemática de recuperação de verbas públicas" foi incrementada com a criação do Departamento de Patrimônio e Probidade em 2007. "A AGU recuperou de 2010 a junho de 2012 mais de R$ 870 milhões desviados dos cofres públicos", ressalta.