Título: Governo federal reage a acusações de Vieira
Autor: Farah, Tatiana
Fonte: O Globo, 18/12/2012, País, p. 6

O governo reagiu ontem às acusações do ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira. Apontado pela Polícia Federal como chefe de um esquema de corrupção para obter pareceres favoráveis em órgãos federais, Vieira disse, em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", que a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, teria pressionado a favor de projeto de interesse do ex-senador Gilberto Miranda, outro indiciado pela PF na Operação Porto Seguro. Em notas, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a Advocacia Geral da União (AGU) e a Polícia Federal negaram irregularidades.

A PF informou que Izabella não foi citada pelos demais investigados: "Não foi verificada qualquer relação da ministra com os crimes investigados na aludida operação, nem mesmo de forma tangencial".

O ministério afirmou que Izabella nunca tratou do projeto Complexo de Bagres com o "pessoal do Gilberto Miranda", ex-senador cuja empresa é responsável pelo empreendimento no porto de Santos, nem com o ministro-chefe da AGU, Luís Inácio Adams, tampouco com o procurador-geral federal, Marcelo Siqueira. De acordo com o ministério, projetos de licenciamento não tramitam pela pasta.

O MMA ainda acusou Vieira de manipular informações, ao se referir ao projeto do Terminal Brites, vizinho à Ilha dos Bagres, como se fosse o projeto do Complexo de Bagres. No caso do projeto Brites, o ministério admite que houve uma consulta à AGU, por parte de Izabella, a pedido do Ibama. O objetivo era esclarecer qual posição deveria prevalecer: a da diretoria do Ibama, que previa a possibilidade de desmatamento da área em situações excepcionais, e um parecer da AGU, em sentido contrário. O procurador-geral manifestou-se no sentido de que prevalecia a posição do Ibama.

"Cumpre esclarecer que processos de licenciamento ambiental federal não tramitam no Ministério do Meio Ambiente. O sr. Paulo Vieira, entretanto, parece ter interesse de caracterizar um procedimento formal e usual de consulta como "pressão" para aprovação de projetos específicos. Neste esforço de manipulação, confunde deliberadamente o chamado Complexo Bagres com o chamado projeto do terminal Brites", disse o ministério.

O ministério defendeu a diretora de Licenciamento do Ibama, Gisela Forattini: informou que, diferentemente do declarado por Vieira, ela participou de seminário técnico com cerca de 30 especialistas sobre o projeto do Terminal de Bagres, na sede do Ibama. Segundo a nota, a equipe técnica do Ibama atendeu "o empreendedor e seus consultores em oito reuniões distintas, registradas em ata e formalmente agendadas, sem a participação da diretora de Licenciamento". O instituto emitiu licença prévia do Terminal de Bagres em 23 de outubro deste ano. "O MMA não pediu mudanças de parecer da AGU sobre o tema em janeiro de 2012", disse o ministério.