Título: Mesa da Câmara põe tema em debate hoje
Autor:
Fonte: O Globo, 19/12/2012, País, p. 4

Para Inocêncio Oliveira (PR-PE), cassação de mandatos pelo STF abriria precedente "muito grave"

BRASÍLIA O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), reúne hoje a Mesa Diretora e deverá pôr em discussão, ainda que informalmente, a prerrogativa da Casa de cassar mandatos de deputados. Maia repetiu ontem que nada será feito antes da publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal, e que a decisão só será tomada pelos novos dirigentes da Câmara, a serem eleitos em fevereiro. Ele busca, no entanto, apoio à tese de que a palavra final é da Casa. Entre os seis integrantes da Mesa, a defesa enfática dessa tese é feita apenas pelo terceiro secretário, Inocêncio Oliveira (PR-PE).

- Tenho um respeito muito grande pelo STF, mas acredito que neste caso houve um equívoco. A Câmara deverá esperar o acórdão e entrar com medida judicial mostrando que a Casa é soberana: só os eleitos podem cassar mandatos dos eleitos. Seria abrir um precedente muito grave - disse Inocêncio.

Os demais integrantes da Mesa são mais cautelosos. A vice-presidente Rose de Freitas (PMDB-ES) concorda que é tarefa da Câmara, mas diz que é preciso cumprir a decisão do STF:

- É invasão de prerrogativa, mas temos que cumprir. Eu não recorreria, eu corrigiria o andar da carruagem, discutiria para ver onde estamos errando. E passaria para o Supremo a responsabilidade de cassar os deputados.

O primeiro secretário, Eduardo Gomes (PSDB-TO), ficou no meio-termo:

- Quando vem uma decisão do Supremo transitada em julgado, você cumpre e contesta com a mesma intensidade, se achar que ela não é correta.

- Entendo que seja submetida ao plenário, mas tudo vai depender de como vier escrito o acórdão - afirmou o quarto secretário, Júlio Delgado (PSB-MG).

O corregedor da Câmara, Eduardo da Fonte (PP-PE), não dá qualquer pista sobre a posição frente às duas teses em debate.