Título: Congresso aprova pacote para baratear energia
Autor: Fariello, Danilo
Fonte: O Globo, 19/12/2012, Economia, p. 34

Medida provisória, que visa a reduzir conta de luz em 20%, será enviada para sanção

BRASÍLIA O Congresso Nacional aprovou ontem a medida provisória (MP) 579, que proporcionará redução média de 20,2% das tarifas de energia elétrica, a partir de fevereiro, com a renovação antecipada das concessões que venceriam até 2017. Depois de rejeitar dois vetos que ainda dependiam de avaliação pelo plenário, a Câmara dos Deputados aprovou a MP e logo depois o Senado, atendendo apelo do Palácio do Planalto que temia o adiamento da tramitação para 2013.

Na Câmara, o governo conseguiu derrubar emenda da oposição propondo a redução dos tributos PIS-Confins das tarifas elétricas, o que poderia reduzir em mais cinco pontos percentuais a conta de luz. No Senado, onde a MP foi aprovada por unanimidade, a emenda foi reapresentada pelos senadores Álvaro Dias (PSDB-PR), José Agripino (DEM-RN) e Aécio Neves (PSDB-MG), e novamente derrubada.

Governo terá que arcar com R$ 3 bi

Pelo texto que vai a sanção da presidente Dilma Rousseff, as concessionárias de energia elétrica com concessões a vencer até 2017 podem antecipar a renovação e ter um novo contrato por mais 30 anos, mediante a redução de receitas. Os segmentos de geração de Cemig, Copel, Cesp e Celesc, que respondem por mais de um terço da potência de geração com contratos a vencer, não aderiram às regras da MP 579.

O relator do texto, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a considerar a possibilidade de reabertura do prazo de adesão pelas concessionárias, encerrado dia 4, para que essas quatro companhias revissem sua decisão. Essa possibilidade, porém, também foi rejeitada pelo plenário da Câmara e nem chegou a ser apreciada pelo Senado.

Sem a adesão das quatro companhias, o governo federal terá de arcar com cerca de R$ 3 bilhões para cumprir a promessa da presidente Dilma de reduzir as tarifas em 20,2%. Caso contrário, a redução média nas tarifas de energia seria de apenas 16,7%.

Com a redução integral das tarifas, o governo deve assegurar uma queda de 1,5 ponto na inflação medida pelo IPCA em 2013, cuja meta é de 4,5%.