Título: Rio e ES vencem batalha
Autor: Fariello, Danilo ; Krakovics, Fernanda
Fonte: O Globo, 20/12/2012, Economia, p. 37

Sessão que votaria 3.060 vetos é suspensa, e discussão de royalties fica para 2013

Futuro em xeque

BRASÍLIA A tentativa dos parlamentares de estados não produtores de derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo 3º da lei dos royalties do petróleo - que trata das áreas já licitadas - em sessão do Congresso que analisaria 3.060 vetos em bloco, não teve êxito. As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo usaram o regimento para impedir a votação, o que assegura ao Rio uma importante vitória na luta para preservar as receitas dos royalties. Sem acordo para o encaminhamento da votação, o Congresso decidiu adiá-la para fevereiro de 2013, o que deve preservar pelo menos R$ 2 bilhões em arrecadação do estado prevista para o ano que vem.

Além de recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, o presidente do Senado e do Congresso, José Sarney, havia convocado uma sessão do Congresso para ontem, com o objetivo de analisar os 3.060 vetos de uma vez só. A vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), chegou a abrir a sessão do Congresso às 13h22m, mas suspendeu-a logo em seguida para tentar um acordo de procedimentos entre estados produtores e não produtores. Essa reunião durou duas horas, e nela foi sepultada a ideia de votar os mais de três mil vetos em bloco.

Os estados não produtores jogaram a toalha quando a Mesa Diretora do Senado informou que, de acordo com o regimento interno e a Constituição, as bancadas do Rio e do Espírito Santo tinham direito de discutir cada veto. Assim, dez parlamentares poderiam se alternar na tribunal, cada um por até 20 minutos, para falar sobre cada um dos 3.060 assuntos em pauta.

- Não é possível fazer uma sessão nesse tumulto. Minha proposta é fazer um cronograma para analisar os vetos. Se formos discutir um a um, ficaríamos aqui até depois do Ano Novo. Não vou assinar embaixo disso - afirmou Rose de Freitas, para logo em seguida encerrar a sessão.

Dúvida se royalties de 2013 estão garantidos

O governo também entrou no circuito temendo que outros vetos, como os referentes ao Código Florestal e ao fim do fator previdenciário, fossem derrubados. O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), telefonou para vice-líderes do governo que estavam na reunião com Rose para dizer que a sessão não poderia ocorrer de jeito nenhum.

- Com certeza, terminamos este ano muito melhor do que começamos nessa questão - disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), autor do mandado de segurança acatado pelo ministro Luiz Fux, do STF, que acabou impedindo a análise dos vetos aos royalties.

Sem a apreciação dos vetos, as regras para distribuição de royalties e participações especiais ficam exatamente como hoje. Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o fato de a votação não ter ocorrido ontem já foi uma grande vitória, porque empurrará a nova distribuição necessariamente para 2014, por conta da virada do ano fiscal, que impediria mudanças tributárias para o período corrente.

- No mínimo, nós já ganhamos um ano - avaliou Lindbergh.

A interpretação do governador Renato Casagrande (PSB-ES) é diferente. Segundo ele, se os vetos forem derrubados no ano que vem, as receitas dos royalties para 2013, referentes aos poços já licitados, não estão garantidas.

- Esse conceito de ano fiscal só vale para aumento de impostos. No caso dos royalties, não - disse Casagrande. - O importante é que ganhamos um tempo para continuar negociando - completou.

Alguns parlamentares da bancada do Rio concordam com Casagrande. Juridicamente, afirmam, não há garantia de manter as regras atuais para 2013 se os vetos forem derrubados no ano que vem. Mas afirmam que, financeiramente, há um apelo forte, já que os orçamentos do Rio e do Espírito Santo já estarão com a previsão dessa receita. Os royalties são distribuídos mensalmente, e as participações especiais, uma vez a cada trimestre.

Os parlamentares de estados não produtores prometem retomar a análise dos vetos já no início de fevereiro, quando termina o recesso de fim de ano do Congresso. A votação específica dos royalties pode ser acelerada até por uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que transforme o rito de análise de vetos, uma vez que, conforme a decisão do STF, os 3.060 vetos têm de ser analisados em ordem cronológica.

Os estados não produtores querem o mais rapidamente possível elevar suas receitas com royalties de petróleo, uma vez que, pela medida provisória (MP) 592 - que reformula a distribuição de royalties e participações especiais nas proporções aprovadas pelo Congresso no projeto vetado - só entram na nova divisão os barris extraídos de campos ainda a serem concedidos, petróleo este que deve jorrar só a partir de 2018.

A discussão dos vetos, porém, poderá comprometer a tramitação da MP 592, que caduca em março, mas teria de ser aprovada nesse prazo para que o governo possa promover o leilão de concessão de novos blocos de exploração de petróleo, previsto para maio. Ainda que a disputa dos royalties vá terminar na Justiça, o governo precisa de um marco regulatório completo para promover os leilões, o que só ocorreria com a aprovação da MP ou a derrubada dos vetos.

Cada deputado e senador recebeu um impresso, de 463 páginas, com todos os vetos, podendo marcar "sim", "não" ou "abstenção". O Congresso teve de confeccionar 13 urnas especiais, capazes de comportar as cédulas que eram verdadeiros livros. Foram feitos caixotes de madeira de cerca de 90cm de altura e 65cm de largura. Sem ter onde colocá-las, os funcionários do Congresso deixaram as urnas nos corredores laterais do plenário da Câmara, obstruindo a passagem.