Título: Para petistas, Câmara tem de decidir cassação de deputados
Autor: Lima, Maria; Krakovics, Fernanda
Fonte: O Globo, 08/12/2012, País, p. 6

Reunião do Diretório Nacional é marcada por críticas à atuação do Supremo

UM JULGAMENTO PARA A HISTÓRIA

BRASÍLIA No momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) discute se os deputados condenados no mensalão perderão imediatamente seus mandatos, o Diretório Nacional do PT, reunido ontem em Brasília, decidiu travar um embate político com a Corte para que a Câmara tenha a palavra final sobre o tema. O consenso no PT é que o partido está sob forte ataque da mídia e do STF, que estaria politizando ao extremo o julgamento dos mensaleiros. Da reunião participaram o ex-ministro José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, e o ex-deputado Professor Luizinho, absolvido.

Para o PT, a decisão pela cassação dos mandatos é prerrogativa da Câmara; o contrário significaria uma interferência de outro Poder.

- Vai ser um embate forte, de soberania da Câmara frente ao Supremo. Há um entendimento majoritário no PT de que a competência não é do ministro Joaquim Barbosa. A Constituição diz que o poder emana do povo e o poder supremo é o da representação popular - disse o ex-prefeito de Porto Alegre Raul Pont.

A deputada Benedita Silva (PT-RJ) endossou a mesma tese:

- Esses deputados foram eleitos pelo voto direto do povo. O fato concreto é que só ao Congresso cabe cassar esse mandato delegado pelo eleitor. Não é a instância que dá 20, 30 anos de prisão, e diz em qual cadeia ele vai cumprir pena, que vai dizer se o deputado perde o mandato.

No primeiro dia de discussões, os petistas aprovaram moções acusando os governadores tucanos de boicotar a redução em 20% da tarifa de energia elétrica e apoio aos 100% de royalties do pré-sal para Educação. Discutiu-se uma proposta de reforma do Judiciário, para alterar o sistema de indicação e tamanho do mandato dos ministros do STF. Mas a conclusão é que ainda falta embasamento teórico para levar a discussão adiante. Este tema havia sido discutido anteontem, em reunião da corrente majoritária do PT, a Construindo um Novo Brasil, com a presença do Dirceu.

- O discurso mais forte nesse sentido foi do deputado Nazareno Fonteles, que observou as diferenças do nosso Supremo com os modelos americano e anglo-saxão, para acabar com essa ideia de Corte inatacável. Qualquer cidadão que vir uma declaração de voto do ministro Joaquim Barbosa no julgamento do mensalão, meu Deus do céu, vê que há um viés muito politizado, um comportamento de antimagistrado - disse Pont.

No texto-base do encontro do diretório, que será concluído hoje, o PT avalia como positivo o resultado das eleições municipais, mas frisa que poderia ter sido melhor, se não fosse a coincidência com o julgamento e o impacto do mensalão. Segundo os petistas, a vitória do partido, principalmente em São Paulo, foi obtida em meio a uma "feroz campanha" da oposição e da mídia para criminalizar o PT, comparada ao "golpismo udenista". O julgamento não foi diretamente citado na resolução parcial de ontem.

"Concluído o segundo turno, a vitória na capital de São Paulo, principal reduto tucano e dos grandes grupos que se opõem ao nosso projeto nacional, ressaltou ainda mais o desempenho do primeiro turno. Até porque o resultado foi obtido em meio a uma feroz campanha promovida pela oposição de direita e seus aliados na mídia, cujo objetivo é o de criminalizar o PT", diz o texto.

- O julgamento está entre as razões que não ajudaram o PT a ter um melhor desempenho eleitoral. Tinha meia dúzia de banqueiros, meia dúzia de empresários, mas 90% da acusação era em relação ao PT. As manchetes eram sobre isso - disse Pont.