Título: PT aprova moção de apoio a Cristina Kirchner
Autor: Lima, Maria; Krakovics, Fernanda
Fonte: O Globo, 08/12/2012, País, p. 10

Texto diz que controle da mídia proposto pelo governo argentino "contribui para ampliar a liberdade de imprensa"

BRASÍLIA Em sua cruzada pela regulamentação dos meios de comunicação no Brasil, o Diretório Nacional do PT aprovou ontem moção em defesa da presidente da Argentina, Cristina Kirchner, na sua luta interna com o Judiciário e o Congresso para controlar o grupo de comunicação Clarín.

Reunida desde ontem em Brasília, com a participação do ex-ministro José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a cúpula petista defendeu mudanças também no Brasil.

O documento proposto pela Secretaria de Assuntos Internacionais do PT e aprovado na reunião afirma que, ao contrário do que diz a mídia brasileira, a nova legislação argentina "contribui para ampliar a liberdade de expressão e aprofundar as transformações democráticas e sociais implementadas pelos governos Nestor e Cristina Kirchner".

Embora este não seja um tema pacífico no próprio PT e no governo Dilma, integrantes do Diretório Nacional disseram ontem que o partido continuará brigando fortemente para aprovar, no Congresso, a regulamentação da mídia no Brasil, com a reforma do Código Brasileiro de Telecomunicações.

- O PT continuará, em 2013, defendendo fortemente a necessidade de modernizar o Código Brasileiro de Telecomunicações, que é de 1962 e está ultrapassado. O que o PT defende é a democratização das concessões, uma regulamentação que não diz respeito a censura e controle de conteúdo - disse o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), membro do Diretório Nacional.

A moção aprovada pelo PT diz que "a liberdade de expressão, o pluralismo e a tolerância são componentes fundamentais da democracia, especialmente neste momento da história, em que a comunicação de massas adquiriu imensa influência. Coerente com isto, o Partido dos Trabalhadores defende a adoção, no Brasil, de medidas previstas na Constituição de 1988 e à espera de regulamentação, que impeçam a existência de monopólios, especialmente a concentração de rádios e TVs nas mãos de poucas empresas", diz a resolução petista.

"Pelo mesmo motivo, o PT acompanhou com atenção a decisão do governo e do Congresso da Argentina de aprovar a chamada Ley de Médios. A nova legislação prevê que uma pessoa ou empresa possa possuir 24 sistemas de televisão por cabo e dez licenças de radiodifusão, sejam de rádio FM, AM ou televisão aberta", diz o documento, concluindo que hoje um único grupo na Argentina, o Clarín, detém 250 licenças.