Título: Uma mesa mais barata
Autor: Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 08/12/2012, Economia, p. 33

Governo quer padronizar itens da cesta básica no país, com isenção total de tributos

BRASÍLIA

O governo federal quer uma cesta básica padrão para o país, com isenção total de impostos federais e estaduais. A medida tem apoio da equipe econômica e só depende da análise que está sendo feita pelos técnicos sobre o repasse da desoneração para o consumidor final. O objetivo é dar uma ajuda no controle da inflação, diante do peso do grupo alimentação no índice de preços e, ao mesmo tempo, permitir que as famílias de baixa renda possam consumir produtos básicos com preços mais baixos. Segundo interlocutores, a cesta padrão terá como base a do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que inclui produtos como carnes, arroz, leite, feijão, farinha, pão, café, açúcar, óleo e tomate. A cesta nacional será composta somente de alimentos, considerando sua importância nutricional.

Artigos de limpeza, de higiene pessoal e refrigerantes, itens que constam de cestas regionais, não vão entrar na cesta padrão. Os técnicos envolvidos nas discussões trabalham para concluir os estudos e apresentar uma proposta à presidente Dilma Rousseff ainda este ano. A desoneração poderá ser implementada via projeto de lei ou medida provisória (MP).

- A preocupação maior é evitar que a desoneração se perca na cadeia e não chegue ao consumidor final desses produtos. Como existem vários elos da indústria, comércio atacadista e varejista, é difícil controlar. O receio é que a redução de tributos vire lucro - disse uma fonte envolvida nas discussões.

Hoje, cada estado define o tamanho da sua cesta básica (quantidade e variedade de itens), e a carga tributária desses produtos varia de 7% a 10%, em média, segundo estudos que servem de base às discussões. Apesar de boa parte dos itens da cesta básica já ser completamente desonerada, sobretudo de tributos federais, como leite, feijão, arroz, farinha de trigo, massas, legumes, pão e frutas, há produtos com descontos parciais. Como óleo de soja, carnes de boi, frango e suína, café e açúcar. As carnes são os itens de maior peso no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE e usado como parâmetro na meta de inflação do governo: peso de 2,5124 pontos percentuais.

Incidem sobre esses produtos PIS, Cofins e ICMS. No caso do açúcar, há ainda cobrança de IPI. Como o ICMS é o imposto com maior peso nos itens da cesta básica, o governo está discutindo a desoneração com os estados. Segundo interlocutores, apesar da queda nas receitas, a avaliação é que não há forte resistência por parte desses entes, diante do apelo social da medida.

Para o economista do Dieese Fernando Adura Martins, desonerar completamente a cesta terá impacto na distribuição de renda, com aumento do poder de compra das famílias mais pobres, e elevação do consumo de carnes, por exemplo. Haveria ainda efeito positivo na inflação, disse Martins, lembrando que o Índice de Custo de Vida (ICV) no município de São Paulo subiu 0,57% em novembro, e que só o grupo alimentação teve alta de 0,29%, quase a metade.

- Os gastos com alimentação pesam mais no orçamento das famílias de baixa renda, principalmente de quem ganha um salário mínimo - disse Martins.

Segundo o economista Elson Teles, do Itaú-Unibanco, caso haja repasse total da desoneração da cesta básica para os preços, o impacto na inflação seria de 0,30 ponto percentual. Ele acredita, porém, que só metade do corte de impostos chegue ao consumidor final, por se tratar de um setor muito difuso (inúmeros supermercados e feiras), onde o controle de preço se torna difícil, ao contrário da desoneração do IPI para veículos. Também é um segmento muito sensível a fatores climáticos e choques de oferta, destacou.

- Você pode ter um alívio na inflação. Mas não acredito num repasse integral - disse Teles.

Nova Proposta sairá este mês

Teles lembrou que, embora boa parte dos itens não pague impostos, como farinha de trigo e pão, por exemplo, o preço do trigo subiu de tal maneira no mercado internacional este ano que pressionou os preços no país. Se não houvesse desoneração, o aumento poderia ser maior, admitiu. Já as carnes bovina e suína, apesar da alta dos custos dos grãos (que alimentam os animais), estão ajudando no controle da inflação, como mostra o levantamento do IBGE. Açúcar também puxou os preços para baixo. Mas itens como arroz, cebola, batata e feijão subiram devido a problemas climáticos.

- Este é um segmento que varia muito, depende de safra, exportação. Mas, em tese, a desoneração pode reduzir preços e a inflação - destacou Irene Machado, pesquisadora do IBGE.

A desoneração da cesta foi incluída por meio de uma emenda do PSDB, com apoio de governistas, em uma MP que tramitava no Congresso - a que desonerou a folha de pagamento para vários setores. Entretanto, a MP foi vetada pela presidente Dilma. A justificativa da área econômica foi que a proposta, da forma como foi aprovada pelos parlamentares, desrespeitava a Constituição Federal e a legislação tributária, porque não explicitava quais produtos seriam desonerados.

O texto aprovado pelo Congresso determinava a criação de uma comissão interministerial para tratar do tema. O Executivo avaliou que essa prerrogativa é sua. Logo depois do veto, foi criado um grupo de trabalho para estudar os efeitos tributários sobre os itens da cesta e formular uma nova proposta até 31 de dezembro deste ano.